As placas veiculares no Brasil podem sofrer nova alteração. Tramita no Senado Federal o projeto de lei (PL) 3.214/2023 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para prever que as placas informem o município e o estado em que o veículo está registrado. A proposta é do senador catarinense Esperidião Amin (PP) e está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com relatoria do senador Marcos Rogério (PL-Rondônia).
Em 2020, o Brasil adotou o modelo de placa Mercosul, deixando assim de informar a cidade e o estado. Em entrevista ao Portal Engeplus, Amin enumerou as razões que o fizeram propor o retorno das informações. “Eu queria saber porquê que tiraram o nome da cidade e do estado. O que que nós ganhamos com isso? Nós perdemos identidade, perdemos segurança e a destreza na identificação do veículo”, argumentou o senador.
Em abril deste ano, o assunto foi tratado em audiência pública proposta pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e teve participação do coordenador-geral de Segurança Viária do Ministério da Justiça, Jeferson Almeida Moraes, que defendeu a matéria. “Voltar a constar informação da unidade da Federação e do município facilita a investigação da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Quando temos que fiscalizar na abordagem, estando escrito no veículo o município, facilita a identificação, a rota e a origem do veículo. No caso de um veículo de carga, o caminho que percorreu e até a presunção do tipo de carga que está sendo transportada. Deixar de constar a identificação dificulta a seleção dos veículos a serem abordados”, disse em entrevista para a Agência Senado.
O senador catarinense ainda argumenta que não há formato definido de como seria a placa com as novas informações, mas possui uma sugestão que contempla a inclusão de um selo com a sigla do estado e o nome da cidade. Este selo ficaria no canto direito, conforme o modelo acima, e possibilitaria manter a mesma placa, ou seja, não haveria necessidade de troca. Cabe lembrar que a obrigatoriedade de troca para carros com placa cinza acontece apenas em casos de transferência de propriedade e mudança de município. “Falam do custo que você teria ao trocar a placa. Não é verdade, isso é mentira. Tanto é que o meu carro é um Golf 2018 e ele tem a placa antiga com a identificação de Florianópolis. Então eu não sou obrigado a trocar a placa. Dito isso, eu quero saber qual é a defesa para ter usado essa placa do Mercosul. Voltar a identidade da cidade e do estado teve um amplo apoio tanto na pesquisa do Senado quanto na audiência pública. Ninguém, nenhuma pessoa apareceu para defender a placa atual”, sustentou o senador catarinense.
Tramitação
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 16 de abril e foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na última quarta-feira, dia 28, o senador Marcos Rogério foi anunciado como relator. “Ele é a favor. Foi aprovado na CAE por unanimidade. Duas pessoas desconfiavam da placa, os senadores Rogério Carvalho (PT) e Omar Aziz. Eles não votaram contra, mas requereram a audiência pública. Agora já se convenceram, eu acho. Precisa passar na Comissão de Justiça. Então vai para o plenário e depois para a Câmara. Demora o tempo que leva, se o relator for rápido podemos apreciar em junho. Como o relator é o vice-presidente da comissão, acho que vai ser rápido. Os que são contra que acordem, porque daqui a pouco vai passar”, pondera.
Caso aprovado no Senado e na Câmara, a lei vai para sanção do presidente Lula (PT) e entra em vigor um ano após a publicação.
Fonte: Engeplus