A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite dessa terça-feira, dia 16, pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.
O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.
No segundo turno, por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário. Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto.
Veja como cada deputado de Santa Catarina votou:
Ana Paula Lima (PT-SC) -votou contra a PEC
Caroline de Toni (PL-SC) -votou a favor da PEC
Cobalchini (MDB-SC) -votou a favor da PEC
Daniel Freitas (PL-SC) -votou a favor da PEC
Daniela Reinehr (PL-SC) -votou a favor da PEC
Fabio Schiochet (União-SC) -votou a favor da PEC
Geovania de Sá (PSDB-SC) -votou a favor da PEC
Gilson Marques (Novo-SC) -votou contra a PEC
Ismael (PSD-SC) -votou a favor da PEC
Jorge Goetten (Republican-SC) -votou a favor da PEC
Julia Zanatta (PL-SC) -votou a favor da PEC
Luiz F. Vampiro (MDB-SC) -votou a favor da PEC
Pedro Uczai (PT-SC) -votou contra a PEC
Pezenti (MDB-SC) -votou a favor da PEC
Ricardo Guidi (PL-SC) -votou a favor da PEC
Zé Trovão (PL-SC) -votou a favor da PEC
Fonte: Engeplus