A Prefeitura de Criciúma se manifestou após a operação contra fraudes em licitação pública, deflagrada na manhã desta sexta-feira, dia 30, pelo Grupo de Atuação Especial de Combates às Organizações Criminosas (Gaeco). Intitulada ‘Operação Aurantium’, a ação ocorre em apoio à investigação conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma.
Em nota, a administração municipal informou que a apreensão de documentos ocorrida no Paço Municipal Marcos Rovaris diz respeito a um contrato firmado em 2023. A administração municipal também ressaltou no comunicado que forneceu toda a documentação solicitada e está à disposição para contribuir com as investigações, iniciadas na manhã de hoje.
A operação resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma, realizados nas dependências da Prefeitura de Criciúma. Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. As evidências serão analisadas pelo Gaeco para prosseguimento das diligências.
Conforme informações do Gaeco, a licitação deveria promover uma disputa de igualdade de condições entre empresas interessadas em instalar e explorar ponto comercial em uma estrutura pública, mediante o pagamento mensal ao município de um valor de outorga. Uma das regras do edital exigia que os sócios das empresas não fossem servidores públicos ou agentes políticos de Criciúma, nem tivessem parentesco com eles.
A investigação apura supostas irregularidades em procedimento licitatório cujo objeto foi a concessão onerosa de uso para exploração comercial de espaço público localizado em uma praça municipal. O procedimento busca esclarecer a prática dos crimes de falsidade ideológica na constituição de empresa vencedora da licitação, frustração ao caráter competitivo e perturbação do procedimento licitatório.
Durante as apurações, foram identificados indícios de que o caráter concorrencial do certame teria sido comprometido, em prejuízo da igualdade de condições entre os participantes. Segundo o Gaeco, os investigados teriam se valido de interpostas pessoas para burlar impedimentos relacionados à declaração de inexistência de parentesco, além de terem tido acesso a informações privilegiadas do certame, o que teria afetado diretamente a competitividade da licitação.
De acordo com o Gaeco, foi identificada simulação societária visando contornar exigências previstas no edital na medida em que um dos sócios de fato da empresa seria, desde 2021, servidor público no município de Criciúma. Ainda está em investigação um possível subfaturamento das propostas apresentadas, ou seja, há suspeita de que a empresa vencedora pagaria um valor abaixo da média de mercado para explorar comercialmente o bem público. São investigados agentes públicos e privados.
O nome da operação tem origem do latim e significa ‘laranja azeda ou ‘laranja amarga’. O termo faz referência ao suposto uso de empresa de forma fraudulenta, prática conhecida como empresa laranja, usada para ocultar responsáveis e mascarar atividades ilícitas. Confira a nota completa:
NOTA
O Governo de Criciúma informa que a apreensão de documentos ocorrida na manhã desta sexta-feira (30) no Paço Municipal Marcos Rovaris diz respeito a um contrato firmado em 2023. A Administração Municipal forneceu toda a documentação solicitada e está à disposição para contribuir com as investigações.
Fonte: Engeplus