O prefeito de Capivari de Baixo, Claudir Bitencourt, deve voltar a assumir o cargo nesta sexta-feira. Ele havia sido afastado por conta de uma decisão da Câmara de Vereadores, após a abertura de uma CPI, considerando a lei orgânica do município.

A decisão da Justiça foi enviada por ele na tarde dessa quinta-feira por meio de uma nota oficial.

“A Justiça reconheceu, nesta quinta-feira (15), a ilegalidade do ato que afastou o prefeito de Capivari de Baixo, Claudir Bitencourt, e determinou sua imediata reintegração ao cargo. A decisão reafirma o compromisso com o devido processo legal e a legalidade dos atos administrativos”, diz a nota.

“A decisão judicial considera que o afastamento promovido pela Câmara Municipal não observou os princípios constitucionais que garantem o amplo direito de defesa e o contraditório, configurando vício de legalidade”, completa.

“O prefeito Claudir agradece a população de Capivari de Baixo pela confiança e reafirma seu compromisso de seguir trabalhando com seriedade, responsabilidade e transparência pelo desenvolvimento do município”, finaliza a nota.

Fonte: Diário do Sul