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  • Cinco candidatos à majoritária da Amurel têm contas rejeitadas e podem ser declarados inelegíveis

Cinco candidatos à majoritária da Amurel têm contas rejeitadas e podem ser declarados inelegíveis

Quatro candidatos a prefeito e um candidato a vice-prefeito de três municípios da Amurel tiveram suas contas relativas ao exercício de funções ou cargos públicos rejeitadas por “irregularidade insanável” segundo o Tribunal de Contas do Estado. Os candidatos que estão na lista podem ser declarados inelegíveis e ter os pedidos de candidaturas negados.

Estão nessa situação os ex-prefeitos de Laguna Célio Antônio (PT) e Mauro Candemil (MDB), candidatos a prefeito neste ano; e os ex-gestores de Gravatal Rudnei Carlos do Amaral Fernandes (MDB) e Edvaldo Bez de Oliveira (MDB), este com mandato cassado em 2019. O quinto nome que aparece na relação é o do vereador Michell Nunes, candidato a prefeito de Imbituba.

Segundo a Lei de Inelegibilidades, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Fonte: Extra.sc

  • stylofm
  • agosto 15, 2024
  • 09:06
Tags: AmurelcandidatosPrefeito
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