A 17ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Braço do Norte foi realizada na segunda-feira, 02 de junho de 2025, às 19h, no plenário. A reunião contou com deliberações diversas, manifestações na Tribuna Livre, apreciação de projeto de lei e apresentação de indicações e pedidos de informação por parte dos vereadores.
Aprovação da ata e ofícios recebidos
Foi discutida e aprovada a ata da sessão anterior, realizada em 19 de maio. Entre os comunicados recebidos, destaque para uma recomendação do Ministério Público, que solicitou a suspensão imediata da votação do Projeto de Lei nº 0022/2025, referente à desafetação de áreas públicas para construção de unidades habitacionais. O MP apontou ilegalidades e possíveis impactos urbanísticos e ambientais.
Outro comunicado foi o convite da FUNBAMA (Fundação Municipal do Meio Ambiente) para evento alusivo ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a ser realizado em 7 de junho, das 9h às 15h, na Praça Padre Roher. A programação inclui coleta de lixo eletrônico, distribuição de mudas e recolhimento de óleo usado.
A CASAN também respondeu à Câmara informando sobre as medidas tomadas após o rompimento de uma adutora na Avenida Jorge Lacerda, além de atualizações sobre as melhorias no sistema de abastecimento de água do município.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre recebeu dois participantes:
- Michell Sombrio, secretário municipal de Saúde, apresentou um panorama dos primeiros meses de sua gestão, com destaque para ações realizadas, dificuldades enfrentadas e a busca por maior transparência na condução da pasta.
- Geovana Rodrigues Demétrio utilizou o espaço para comentar o requerimento apresentado pelo vereador Thiago Demétrio Becker, que trata de uma suposta negligência médica ocorrida no Hospital Santa Teresinha.
Grande Expediente
Foi apresentado o Projeto de Lei Ordinário nº 0028/2025, de autoria do vereador Rogério U. Rohden, que denomina uma via pública do município como “Rua Silvino Rosa”.
Pedidos de Informação
A vereadora Pamelys de Barros apresentou três pedidos de informação:
- Nº 0010/2025: questiona alterações na cobrança do IPTU no bairro Açucena.
- Nº 0011/2025: solicita detalhes sobre o programa de transporte gratuito para universitários.
- Nº 0012/2025: busca esclarecimentos sobre ações do Executivo em relação à regularização fundiária.
Indicações dos vereadores
Thiago Demétrio Becker
- Priorizar atendimentos emergenciais para crianças de 0 a 5 anos em unidades de saúde e hospital.
- Revisão técnica na ciclovia da Rua Tarcísio Vanderline (bairro São Basílio).
Reginaldo Demétrio
- Reparo na Rua Fredolino Bernardo Heidemann (bairro Rio Bonito).
- Instalação de corrimões na escadaria da Avenida Felipe Schmidt.
- Apoio ao PL estadual que garante às gestantes o direito de escolha entre parto normal e cesárea.
Cristian Locks Ceolin
- Manutenção de lajotas em frente à Escola Atílio Ghisi.
- Melhorias viárias no bairro Lado da União e na Rodovia José Antônio Salvalagio.
Pamelys de Barros
- Faixa de pedestres em frente à Panificadora Nack.
- Iluminação pública no bairro São Januário.
- Patrolamento e alargamento da Rua Avelino Nazário (bairro Sertão do Rio Bonito).
Rogério U. Rohden
- Instalação de tela de proteção no Ginásio Atílio Ghisi.
Ademar Menegasso Berthier
- Patrolamento e lastreamento de vias atrás do Motel Neblina.
- Moção de Congratulações à Rádio Stylo FM pelos 19 anos de atuação.
Ramiris Vieira Nazário
- Drenagem e pavimentação de vias no bairro Floresta.
- Rampa de acessibilidade no Centro Comunitário do bairro Floresta.
- Transferência de ponto de ônibus para local mais adequado.
- Moção de Congratulações aos profissionais que atuaram no combate a escorpiões no bairro Santa Luzia.
Elton Heidemann
- Reforço na regularização fundiária no município.
- Requerimento à Cerbranorte para estudo de instalação de iluminação na “serrinha” da BRN 424.
Ordem do Dia
Foi aprovado em votação única o Projeto Substitutivo Ordinário nº 0002/2025, de autoria do vereador Thiago Demétrio Becker, que autoriza o município a oferecer transporte domiciliar humanizado de pacientes para exames e consultas do SUS, tanto dentro quanto fora de Braço do Norte.
Próxima sessão
A Câmara convida a população para acompanhar a próxima sessão ordinária, que acontece no dia 09 de junho de 2025, presencialmente ou pelo canal oficial no YouTube.