Confira aqui todas as informações da sessão realizada nesta semana.
- Projeto de Lei Ordinário nº 26/2025, que altera o artigo 63 da Lei nº 1.559/2000.
- Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, que trata da compatibilização orçamentária com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), além da criação de crédito especial.
- Solicitação de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 16/2025.
✅ Projetos de Lei
Projeto de Lei Ordinário nº 26/2025 (Poder Executivo): altera o artigo 63 da Lei nº 1.559/2000.
Projeto de Lei Ordinário nº 38/2025 (Vereador Michell Sombrio): institui a Rede Municipal de Atenção Materno-Infantil “Rede Manu”.
✅ Indicações
Indicação nº 395/2025 – Vereadora Ramiris Vieira Nazário: pintura da Escola Municipal João Batista da Silva, no bairro Floresta.
Indicação nº 396/2025 – Vereadora Ramiris Vieira Nazário: instalação de caixa de lixo ao lado do Centro Comunitário da Floresta.
Indicação nº 397/2025 – Vereadora Ramiris Vieira Nazário: manutenção de boca de lobo na Rua Anselmo Della Justino Tramontin, no bairro Floresta.
Indicação nº 398/2025 – Vereador Elton Heidemann: limpeza e manutenção de terrenos públicos, em especial ao lado do CRAS/CREAS.
Indicação nº 399/2025 – Vereador Reginaldo Demétrio: instalação de guarda-corpo na ponte próxima à empresa AC, na Rua Padre Jacó Luiz Neibel.
Indicação nº 400/2025 – Vereador Reginaldo Demétrio: instalação de proteção na ponte próxima ao antigo Tequeira, na Rua 7 de Setembro.
Indicação nº 401/2025 – Vereador Rogério U. Rohden: contratação de médicos neurologistas infantil e adulto.
Indicação nº 402/2025 – Vereador Ademar Menegasso Berthier: campanha de conscientização para recolhimento de fezes de animais em áreas públicas.
Indicação nº 403/2025 – Vereador Thiago Demétrio Becker: revitalização e pintura das faixas de pedestres na Rua Vereador Severiano Francisco Sombrio.
✅ Moções
Moção de Apoio nº 004/2025 – Vereador Elton Heidemann: apoio à ANTT para inclusão do trecho do Morro dos Cavalos (BR-101) no contrato de concessão do trecho Sul.
Moção de Congratulação nº 047/2025 – Vereador Rogério U. Rohden: reconhecimento pela inauguração e bênção da nova igreja da comunidade, sob liderança do presidente José Della Giustina.
✅ Ordem do Dia
Pedido de Informação nº 18/2025 – Vereadora Pamelys de Barros: questiona a Prefeitura sobre descontos na remuneração de servidores da educação em razão de faltas e procedimentos para reversão de descontos indevidos. (APROVADO)
Projeto de Lei Ordinário nº 32/2025 (Executivo): autoriza convênio entre o município, Polícia Militar e CERBRANORTE para destinação de recursos ao FUNSESP. (APROVADO)
Projeto de Lei Ordinário nº 38/2025 (Executivo): revoga a Lei nº 3.571/2023 e autoriza a doação de veículo à Associação ASACAD. (APROVADO)
Projeto de Lei Ordinário nº 39/2025 (Executivo): revoga a Lei nº 3.453/2021 e autoriza a doação de veículo à APAE de Braço do Norte. (APROVADO)
Projeto de Lei Ordinário nº 41/2025 (Executivo): autoriza a cessão de uso da área do parque infantil da Praça da Igreja Matriz, pela Mitra Diocesana de Tubarão. (APROVADO)
Projeto de Lei Ordinário nº 42/2025 (Executivo): ratifica alteração do contrato do Consórcio Interfederativo de Saúde da AMUREL (CISAMUREL/SC). (APROVADO)
Projeto de Lei Complementar nº 17/2025 (Executivo): institui o Programa de Regularização Tributária “Cidade Eficiente, Contribuinte Presente”. (APROVADO)
Requerimento de Urgência nº 20/2025 – Vereador Marcos Vieira: tramitação urgente do Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, do Executivo Municipal. (APROVADO)
Projeto de Lei Complementar nº 18/2025 (Executivo, em regime de urgência): modifica dispositivos orçamentários da LDO e do PPA, criando crédito especial para o orçamento de 2025. (APROVADO)
Convite para a próxima sessão:
A Câmara reforça o compromisso com a transparência e o desenvolvimento do município, convidando toda a população para acompanhar a próxima sessão dia 01/09/2025 presencialmente ou pelo canal oficial no YouTube.
Fique por dentro das próximas pautas e participe!