Santa Catarina não irá aderir ao convênio do Governo Federal para cobrar o SPVAT no IPVA. A decisão foi anunciada pelo governador Jorginho Mello e está respaldada em análises da Secretaria de Estado da Fazenda e do Detran/SC.
O SPVAT é o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e foi criado em maio de 2024. Segundo a União, a taxa deve custar cerca de R$ 60 ao ano e terá de ser paga pelos proprietários de automóveis e motocicletas.
O entendimento do Governo do Estado é de que incluir o SPVAT no IPVA implicaria, na prática, em aumento de impostos para o contribuinte catarinense, o que contraria todos os esforços da administração estadual de não elevar a carga tributária em Santa Catarina.
Fonte: Extra.sc