O governo de Santa Catarina anunciou nesta terça-feira (27) as 106 cidades que vão receber casas populares destinadas a famílias carentes. A ação faz parte do programa estadual de habitação, chamado de Casa Catarina, lançado em dezembro do ano passado.
Quatro municípios da Amurel estão na lista. São eles:
– Armazém
– Grão-Pará
– Santa Rosa de Lima
– Treze de Maio
Cada município vai receber recursos para construir 12 residências, ao valor unitário de R$ 114 mil. As prefeituras foram responsáveis por definir os terrenos e terão a missão de licitar as obras. Nesta primeira fase do programa, o foco são cidades com até 10 mil habitantes. “Cento e seis municípios estavam aptos a firmar o convênio e executar as obras imediatamente. Mas o programa segue aberto e temos os recursos disponíveis. Então todos os municípios com até 10 mil habitantes que quiserem poderão fazer a adesão assim que tiverem o terreno”, explica a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont.
Ao todo, o Governo do Estado vai investir R$ 466 milhões em acesso à moradia e regularização fundiária. Só nesta primeira etapa serão mais de R$ 145 milhões. As famílias beneficiadas devem ter renda familiar de até dois salários mínimos.
O programa prevê ainda a regularização fundiária por meio do Casa Catarina. A diretora de Habitação e Regularização Fundiária da SAS, Katia Freitas, ressalta que o Estado segue avançando por meio de um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça. “O programa Lar Legal tem viabilizado o tão sonhado título de propriedade judicial para famílias que vivem em posse mansa e pacífica há pelo menos cinco anos”, disse.
Até o momento, a SAS já iniciou a regularização em imóveis de 2.386 famílias em diversos municípios do Estado e o processo continua com a adesão de outras cidades nos próximos dias.
Fonte: Sul Agora