O Ministério Público de Santa Catarina investigará a fiscalização dos recursos do programa Reviver, repassados pelo governo de Santa Catarina à comunidade terapêutica interditada em Gravatal por suspeita de tortura e cárcere privado.
O espaço foi fechado em 24 de maio após uma vistoria da promotoria, que encontrou uma série de irregularidades. Ao todo, 38 pessoas foram resgatadas de uma condição de violação das suas dignidades. A suspeita de irregularidades no local surgiu após um paciente ser morto com um mata-leão depois de uma confusão com outros internos, no dia 7 de maio.
De acordo com o MPSC, o local estava recebendo recursos da iniciativa criada pelo governo do Estado em 2013, e que busca garantir o tratamento a dependentes químicos a partir do financiamento de vagas em instituições de reabilitação com recursos públicos. “Nós também vamos precisar avaliar agora de que forma o programa tem feito o acompanhamento dessas pessoas quando encaminhadas para esses espaços. Se está fazendo uma avaliação de adequação, se realmente aquelas pessoas podem ser acolhidas em comunidade terapêutica, e se estão fiscalizando e acompanhando a continuidade desse acolhimento, que é uma responsabilidade do Estado a partir do momento em que utiliza dinheiro público para custear as vagas”, explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do MP, Douglas Roberto Martins.
A polícia também abriu um inquérito para investigar as denúncias. Ao menos dez pacientes já prestaram depoimento e teriam confirmado as irregularidades. A previsão é de que ele seja finalizado em até 60 dias.
Dono foi penalizado
Em nota, a prefeitura de Gravatal informou que está acompanhando o caso, que não tinha nenhum convênio com a comunidade terapêutica e que os documentos de abertura do estabelecimento não foram expedidos pela prefeitura. A prefeitura informou, ainda, que tem atuado no suporte dos internados até a realocação para outros locais.
Na questão civil, além da interdição do estabelecimento, o dono da comunidade terapêutica também foi penalizado com uma medida cautelar que o proíbe de continuar as atividades econômicas e entrar no local, e suspende a autorização para gerenciamento de clínica de recuperação.