A Polícia Militar de Santa Catarina, em conjunto com outras forças de segurança, está aplicando de forma efetiva a nova legislação que proíbe o uso e o porte de drogas ilícitas em ambientes públicos.
A norma, sancionada recentemente pelo governador Jorginho Mello (Lei nº 18.987), estabelece multa para quem for flagrado consumindo ou portando entorpecentes em locais de livre acesso à população.
A lei considera como ambientes públicos tanto espaços abertos quanto fechados, nas proximidades de instituições, prédios ou órgãos públicos, incluindo ruas, praças e parques. A restrição abrange todas as substâncias consideradas ilícitas pela legislação federal.
Segundo o governador, mais de 250 multas já foram aplicadas em todo o estado, a maioria em praças públicas. “Praça é para as famílias curtirem, para as crianças brincarem em segurança, sem maus exemplos. Santa Catarina é o estado mais seguro do Brasil porque combatemos o problema na raiz”, destacou Mello.
Ações em Tubarão
Em Tubarão, a Polícia Militar já iniciou as autuações com base na nova lei. Até o momento, foram lavrados 13 autos de infração, sendo 10 em Tubarão, um em Capivari de Baixo, um em Jaguaruna e um em Treze de Maio.
O comando local destacou que o trabalho tem caráter preventivo e reforça o papel da PM na manutenção da ordem pública. “A percepção é algo bastante subjetivo, mas posso afirmar que a Polícia Militar em todo o estado, e particularmente em Tubarão, vem realizando seu trabalho enquanto polícia preventiva e de preservação da ordem. Com essas autuações, reforçamos nosso compromisso em preservar a ordem e proteger a vida”, afirmou o comandante, Paulo de Bona Portão.
O valor da multa é de um salário mínimo vigente, podendo ser dobrado em caso de reincidência em até 12 meses. Os recursos arrecadados serão destinados a políticas públicas voltadas à prevenção do uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos, distribuídos entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.
Fonte: Diário do Sul