Um ex-secretário de Administração do município de Orleans, uma empresa de consultoria e seu proprietário foram condenados por atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário municipal. Os danos superam R$ 100 mil.

Segundo o Ministério Público (MP), a investigação foi iniciada após denúncias sobre irregularidades que envolviam os serviços executados pela empresa ré, que prestava consultoria administrativa na área de compras, licitações, processos administrativos e administração de pessoal, em um concurso público promovido por ela no município.

Houve recomendação por parte do MP para a anulação do concurso e o afastamento da empresa, o que, na época, foi divulgado falsamente que seria feito pelo ex-secretário. No entanto, a empresa seguiu com o certame e recebeu pagamentos pelo serviço. Somente após a realização das provas e antes da divulgação dos aprovados, a administração municipal anulou o concurso.

Apurada a insistência do servidor em privilegiar a referida empresa, a investigação teve continuidade para identificar possível fraude à licitação. Foi então constatado que o ex-secretário elaborou o edital da licitação com uma série de artifícios que macularam o caráter competitivo do certame, direcionando deliberadamente a contratação da empresa com cláusulas ilícitas e discriminatórias. O funcionário público também promoveu quase que isoladamente todos os atos administrativos pertinentes ao processo licitatório.

O ex-secretário, a empresa e seu administrador foram condenados, por atos de improbidade administrativa, ao ressarcimento integral do dano de forma solidária, no valor de R$ 102.397,50, mais multa civil de três salários mínimos, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por igual período. O ex-servidor ainda foi condenado à perda da função pública.

Fonte: Diário do Sul