O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou, nesta terça-feira (9), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por envolvimento em plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022.
O ministro relator pediu a condenação de Bolsonaro pelos cinco crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República): abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do que seria o grupo que tramava o golpe. Junto ao ex-presidente, Moraes votou pela condenação de:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
No caso de Ramagem, Moraes considerou a suspensão de crimes aprovada pela Câmara dos Deputados, referendada, em parte, pela Primeira Turma do STF, que julga o caso. Ainda assim, houve voto para condená-lo por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada
O voto de Moraes durou cerca de cinco horas e teve quase 70 slides para apresentação do relatório. O ministro também dividiu sua manifestação em 13 pontos que narraram, em ordem cronológica, como teria atuado a organização criminosa pelo golpe.
Em diversos momentos, Moraes mencionou Bolsonaro como o líder do grupo, que se organizou de forma hierarquizada entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, data dos ataques às sedes dos Três Poderes.
O ministro afirmou que a organização criminosa teve claro objetivo de “impedir e restringir o pleno exercício dos Poderes Constituídos”, em especial o Poder Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como tentar impedir a posse ou depor o governo eleito em 2022. “Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para a implementação de seu projeto autoritário de poder, conforme fartamente demonstrado nos autos”, disse.
Fonte: CNN Brasil