Uma iniciativa que marcou a história, transformou vidas, mudou destinos e conferiu a Santa Catarina o pioneirismo no fortalecimento do movimento das Apaes. Há exatas duas décadas, o Parlamento catarinense dava um passo decisivo para consolidar uma política pública de inclusão e cidadania que se tornaria exemplo para todo o país.

Nesta semana, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina promoveu uma Sessão Especial em comemoração dos 20 anos da Lei estadual nº 13.633/2005, popularmente conhecida como “Lei das Apaes”, que garantiu repasses mensais do Fundo Social às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do Estado.

Em dezembro de 2005, a Alesc aprovou a lei, de autoria do deputado estadual Julio Garcia, garantindo às Apaes uma fonte estável de financiamento público. A norma, sancionada em 20 de dezembro daquele ano, determinou que 1% dos recursos do Fundo Social Estadual fosse destinado às entidades, assegurando apoio permanente à educação especial, à inclusão social e à melhoria da infraestrutura das instituições que acolhem e transformam a vida de milhares de pessoas com deficiência.

A solenidade desta semana lotou o Plenário Deputado Osni Régis em uma noite marcada por muita emoção, homenagens, reconhecimento e celebração da trajetória de inclusão construída pelas Apaes catarinenses.

Momento histórico   

Para o autor da lei, deputado Julio Garcia, o momento é histórico para o estado. “Ao longo dessas duas décadas, a lei consolidou-se como um marco de cidadania, garantindo que as Apaes ampliem serviços, melhorem estruturas e ofereçam terapias e programas que promovem autonomia e qualidade de vida às famílias atendidas”, ressaltou.

Ele destacou os valores que norteiam a atuação das Apaes — solidariedade, compromisso social e defesa dos direitos das pessoas com deficiência — e ressaltou que a legislação é referência para a construção de uma sociedade mais inclusiva em Santa Catarina.

Fonte: Diário do Sul