O Governo Federal oficializou na última terça-feira, dia 9, as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas, em Santa Catarina, as mudanças ainda não estão em vigor. O Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Cetransc) deverá adotar um prazo de até 180 dias para que o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) e as autoescolas adequem-se à resolução do Ministério dos Transportes.

O documento com as definições das medidas de adaptações está pronto para ser publicado nesta sexta-feira. O Cetransc defende a necessidade de tempo para adequações operacionais, tecnológicas e regulatórias em Santa Catarina para atendimento da resolução federal. Durante os 180 dias permanecem vigentes os procedimentos atualmente adotados no estado de Santa Catarina.

Para o Cetransc, o período de adaptação é preciso já que uma “transição segura para o novo modelo demanda prazo razoável para adequação dos sistemas informatizados, fluxos de atendimento, procedimentos de coleta biométrica, exames teóricos e práticos, emissão automática de documentos de habilitação e ajustes internos de credenciamento e supervisão”.

Ainda conforme o conselho estadual, “milhares de processos administrativos de habilitação encontram-se em curso no Detran deste Estado, impondo-se disciplinar de forma uniforme e segura o tratamento das situações em andamento, preservando a legalidade, a segurança jurídica e a continuidade dos serviços públicos”.

Autoescolas apoiam a medida do Cetransc

A Associação de Trânsito do Estado de Santa Caarina (Atraesc), que representa 450 autoescolas catarinenses, concordou com a medida adotada pela Cetransc. Para a entidade, o prazo estabelecido para as adequações garante segurança jurídica e tempo hábil para organização do setor para manter um processo viável de habilitação de condutores.

“Ao invés de mudanças imediatas e abruptas, teremos agora seis meses para dialogar, ajustar e construir soluções, garantindo estabilidade para os empresários e segurança para os alunos”, defendeu Yomara Ribeiro, presidente da Atraesc.

Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo também editaram resoluções que determinam prazos para que os Detrans de cada estado se adequem às novas regras.

Governo fala em redução de custos

A resolução nacional que alterou as regras para obtenção da CNH diminui etapas para emissão do documento e retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção. O Ministério dos Transportes aponta que a medida reduzirá em até 80% os custos para habilitação.

O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Veja as principais mudanças:
Abertura do processo
• Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
• Aulas teóricas
• O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas
• A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
• O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
• Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas
• Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
• Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.

Instrutores
• Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
• A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Fonte: Engeplus