O Ministério das Comunicações prepara portaria para prorrogar o prazo de desligamento total da TV analógica em 1.005 cidades brasileiras. O texto aguarda análise da consultoria jurídica da pasta no momento. Se não houver objeções, será devolvido aos técnicos, então enviado para assinatura do ministro Juscelino Filho e, então, publicado. A edição da portaria deve acontecer rapidamente, no entanto. A proposta dos técnicos do MCOM é publicar um novo cronograma, de duas etapas. A primeira deverá ser concluída até o dia 15 de dezembro deste ano, e a outra em junho 2025.
A etapa que se encerra no próximo dia 15 abrange as 3.187 cidades que estão com 100% de digitalização das emissoras ou onde haja convivência entre sinais analógicos e digitais.
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Há ainda, porém, um grupo de 721 cidades nas quais não aconteceu a digitalização de todas as emissoras locais. Estas cidades terão o desligamento em 30 de junho de 2025. Também nesta data será o desligamento em outras 284 cidades onde os canais estão digitalizados, no entanto, existem “pendências de consignação”. Ao todo, portanto, 1.005 cidades ficam para meados de 2025. Os dados foram apresentados por Tawfic Awwad, Diretor de inovação, Regulamentação e Fiscalização do Ministério das Comunicações, no 26º Congresso Paranaense de Rádio e TV na última terça-feira, 20.
Detalhes
A portaria adia o desligamento e traz determinações a quem se beneficiar da prorrogação. Nos municípios em que o desligamento será em 30 de junho de 2025, as estações analógicas devem operar em caráter secundário a partir de 31 de dezembro de 2023.
As entidades sem canal digital, nos municípios em que o desligamento será em junho de 2025, terão até 30 de janeiro de 2025 para manifestar interesse na continuidade do serviço em tecnologia digital. Será permitida alteração de geradora das RTVs analógicas antes da consignação do canal digital. Não haverá cobrança de TFF em 2024, e nem será preciso homologar casos individuais, informou o especialista.
Fonte: ACAERT