A concessão de operações de crédito não autorizadas foi um dos problemas abordados pela deputada federal Júlia Zanatta (PL) no seu primeiro semestre na Câmara dos Deputados. A parlamentar propôs no Projeto de Lei 1426/2023 com a previsão de indenização nesses casos.

Segundo a deputada federal, é comum que instituições financeiras abusem da universalização do crédito para fazer concessões de empréstimos não autorizados. Potenciais clientes recebem valores não solicitados em suas contas e acabam se endividando sem uma autorização expressa para a operação.

Conforme a proposta aprovada na Câmara, agora esta prática está vedada, sob pena de multa de 10% do valor depositado. A medida visa coibir a prática abusiva que tem como vítimas principalmente pessoas idosas. O projeto da deputada Júlia Zanatta foi acolhido e aprovado em plenário pela relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) e agora será analisado no Senado Federal.

Fonte: Engeplus