A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) certificou a primeira empresa para voos de experimentação no país. A empresa Rubic Balões Indústria e Comércio irá prestar serviços aéreos especializados em balonismo. A publicação do Certificado de Operador Aéreo (COA) está na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 29 de agosto.
Esta é a primeira vez que a Agência certifica um operador de balonismo, que poderá fazer voos de experimentação com balões de fabricação própria (BRA-56 e BRCS-18), também certificados pela Anac. A autorização foi concedida após a empresa atender a todas as exigências regulatórias. Que inclui a comprovação de capacidade operacional e a conformidade com as normas de segurança vigentes, que consideram critérios como a capacidade de avaliar condições meteorológicas, além de contar com infraestrutura para operação, orientação aos passageiros e aeronavegabilidade do equipamento.
A Anac apresentou os critérios para a vigência imediata das normas que regulamentam o balonismo comercial no Brasil. O processo de implementação será realizado em três fases e estabelece prazos até novembro para a definição da regra definitiva.
A regulamentação da atividade será realizada em três etapas: definição de critérios mínimos para vigência imediata (fase 1), período de transição com consulta pública e avaliação da experiência prática (fase 2), e, por fim, a regra definitiva para exploração comercial (fase 3).
Na fase 1, de vigência imediata, estão previstos alguns prazos. A proposta deve ser encaminhada à diretoria da Anac até sexta-feira, dia 29. A decisão da diretoria sobre o documento precisa ocorrer até 30 de setembro e, posteriormente, o encaminhamento para a fase 2 do processo deve acontecer até 30 de novembro.
Avanço na regulamentação
Após o trágico acidente com a queda de balão que resultou na morte de oito pessoas em Praia Grande, no Extremo Sul de Santa Catarina, no dia 21 de junho, autoridades aceleraram o processo para regulamentar os voos. O ocorrido, que ainda não está com o inquérito policial finalizado, aconteceu em uma manhã de sábado, quando 20 tripulantes e o piloto estavam sobrevoando a aeronave, atingida por um incêndio por volta das 8 horas.
Por conta do fato, a tragédia tirou a vida de Leandro Luzzi, de 33 anos; Leane Elizabeth Herrmann, de 70 anos; Leise Herrmann Parizotto, de 37 anos; Everaldo da Rocha, de 53 anos; Janaina Moreira Soares da Rocha, de 46 anos; Fábio Luiz Izycki, de 42 anos; Juliane Jacinta Sawicki, de 36 anos; e Andrei Gabriel de Melo, de 34 anos. O nome das vítimas foi confirmado e divulgado pelo delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel. Leia mais sobre o assunto abaixo:
Colaboração: Assessoria de Comunicação Social da Anac.