Os vídeos mostrados evidenciam que Bruno não prestou socorro ao amigo. Em seu depoimento ele declarou que só no dia seguinte ficou sabendo que a vítima do atropelamento era Kayky.
O que diz a lei?
Para entender os desdobramentos do caso e as possíveis consequências enfrentadas por Bruno De Luca, OFuxico conversou com Rodrigo Campos Hasson Sayeg, do escritório de advocacia HSLAW, advogado especialista em contencioso estratégico nas áreas civil e criminal, que detalhou os passos da investigação.
Muito se fala na possibilidade de Luca ser indiciado e preso por não ter prestado socorro ao amigo. Rodrigo Sayeg explica detalhando o artigo 135 do código penal que segundo ele “é muito claro e autoexplicativo”. Ele diz que é considerado crime “deixar de prestar assistência à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”.
“A ideia do código penal é que se você vê uma situação complicada na qual você pode prestar assistência, você tem que prestar assistência imediata. Porém, isso não quer dizer que todo mundo na rua, ao ver um acidente, tem que parar e prestar socorro. Não é bem assim. Por exemplo, se a pessoa viu um atropelamento e percebe que já tem uma ambulância atendendo, não faz sentido parar”, explica Sayeg.
OFuxico
