A batalha judicial entre a jornalista Raquel Sheherazade e Silvio Santos é encerrada, nesta terça-feira, (20). A apresentadora acionou um pedido na justiça pedindo os direitos trabalhistas quando esteve no SBT entre 2011 a 2020.
O processo foi arquivado no último dia 11 ao Supremo Tribunal Federal julgar a ação como improcedente, segundo o colunista Daniel Nascimento, do jornal ODia. “Julgo procedente o pedido de forma que seja cassada a sentença impugnada e, desde logo, julgo improcedente a ação trabalhista em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho”, disse Alexandre de Moraes, alegando ainda que decisões judiciais anteriores já reconheceram outras formas de relação de trabalho que não apenas a regida pela CLT, como a própria terceirização ou outros casos específicos.
O magistrado também argumentou: “Por oportuno, vale salientar que a 1ª Turma, em caso também envolvendo discussão sobre ilicitude na terceirização por pejotização, já decidiu na mesma direção, de maneira que não há que falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais para prestar serviços terceirizados na atividade-fim da contratante”.
O que diz Rachel:
A contratação como Pessoa Jurídica (PJ) tinha como objetivo fraudar a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária e Rachel da “A Fazenda”, ainda alegou assédio, censura e fraude durante o período que trabalhou na emissora. Além disso, foi solicitada uma indenização de 20 milhões de reais após ser demitida. Porém o valor fico apenas em 8 milhões.
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