A Caixa paga, nesta quarta-feira, dia 26, o Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 7. O valor mínimo do benefício é R$ 400. Datas seguirão modelo do Bolsa Família, que pagava beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em janeiro, foram incluídas 3 milhões de famílias no programa, aumentando para 17,5 milhões o total atendido. Segundo o Ministério da Cidadania, serão gastos R$ 7,1 bilhões neste mês com o Auxílio Brasil.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Fonte: Engeplus

Texto altera período de isolamento dos trabalhadores de 15 para dez dias; trabalho remoto pode ser adotado, a critério do empregador

O Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho e Previdência assinaram uma portaria, nesta terça-feira (25), que reduz o tempo de afastamento de funcionários em razão da Covid-19.

Segundo o texto, o período de isolamento foi alterado de 15 para dez dias para os trabalhadores com casos confirmados, suspeitos ou que tiveram contato com pessoas com casos suspeitos da doença.

Além disso, é possível diminuir o prazo para sete dias, caso o empregado apresente resultado negativo em teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato.

O período de sete dias também é válido para casos suspeitos em que o trabalhador não apresenta febre há 24 horas, não tome remédios antitérmico e apresente melhora de sintomas respiratórios.

A partir de agora, o empregador pode adotar, a seu critério, o teletrabalho com uma das medidas para evitar aglomerações. Antes, a indicação do governo era de que o trabalho à distância deveria ser priorizado.

Trabalhadores com 60 anos ou mais, ou que apresentem condições clínicas de risco, devem receber atenção redobrada dos seus empregadores e ter como possibilidade o trabalho remoto, caso seja solicitado.

As medidas sanitárias continuam sendo obrigação das empresas. Elas devem prestar informações sobre formas de prevenção da doença, como o distanciamento social, e reforçar a necessidade de procedimentos de higienização das mãos, com sabão e água ou álcool gel 70%.

Recursos para a higienização das mãos também devem continuar a ser disponibilizados. Medidas como a manutenção da distância mínima de um metro entre os trabalhadores  e o uso de máscara também são mantidas na portaria.

Por fim, o documento estabelece que os trabalhadores que tiveram contato próximo a alguém com caso suspeito de Covid-19 devem comunicar à empresa e estabelecer um diálogo sobre o surgimento de qualquer sinal ou sintoma relacionado à doença.

Fonte: CNN BRASIL

Um homem de 45 anos foi surpreendido no final da tarde dessa terça-feira, dia 25, em Laguna. Ele estava com sua bicicleta, quando dois criminosos o abordaram e desferiram socos, chutes e garrafadass e roubaram sua bicicleta. O crime aconteceu por volta das 17h50, no bairro Estreito. 

Conforme a Polícia Militar (PM), o Corpo de Bombeiros foi acionado e socorreu a vítima que apresentava lesões no rosto. Os militares realizaram rondas, mas nenhum suspeito foi encontrado. Um boletim de ocorrência foi registrado. 

Fonte: Engeplus

Os três suspeitos pela morte de Amanda Albach Silva que já estão em prisão preventiva foram denunciados nesta terça-feira, dia 25, pela 2ª Promotoria de Justiça de Imbituba pelos crimes de tortura, cárcere privado, homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. A denúncia já foi recebida pela Justiça. 

Segundo a ação penal pública, os três teriam matado a jovem de 21 anos por acreditarem que a vítima faria parte de um plano orquestrado por uma facção criminosa ligada ao tráfico de drogas para executá-los, o que teria motivado os crimes.

As investigações reuniram provas da autoria e das circunstâncias dos crimes que indicariam a participação dos três na tortura, no cárcere privado, no homicídio de Amanda e na ocultação do cadáver dela.   

Segundo o que foi apurado, a vítima teria vindo do Paraná, onde morava, passar o feriado de 15 de novembro na casa em que a acusada, que era sua amiga, morava com o companheiro e o cunhado. Amanda e os suspeitos, no dia 14 de novembro, foram a uma festa em Florianópolis. Ao retornarem para Laguna, já no dia 15, os três denunciados mantiveram a vítima sob cárcere privado na casa, pois passaram a desconfiar que Amanda teria envolvimento com uma facção criminosa e participaria de uma emboscada contra eles.

Das 11 horas às 19 horas, além de mantê-la encarcerada, os três a teriam mantido sob a ameaça de uma arma de fogo e infringido intensa tortura mental para que ela falasse sobre a suposta armadilha.

Após mantê-la sob cárcere privado e a torturarem por cerca de oito horas, os dois homens e a mulher teriam amordaçado a vítima e a levado até a praia de Itapirubá do Norte, em Imbituba, onde ela foi morta, com um tiro na cabeça. O corpo foi enterrado no local da execução, em uma cova cavada na areia da praia.

Diante das circunstâncias do assassinato, a promotora de Justiça Gabriela Arenhart denunciou os três por homicídio duplamente qualificado, já que o crime foi cometido por motivo torpe e sem dar chances de defesa a Amanda, que estava sozinha, amordaçada e foi levada a um lugar ermo.

Os suspeitos, agora réus na ação penal, também foram denunciados pelos crimes de cárcere privado, tortura e ocultação de cadáver. O Ministério Público requer que os acusados sejam levados a julgamento pelo Tribunal do Júri e também postula indenização aos herdeiros da vítima.

Na semana passada, o suspeito que estava em prisão temporária e a companheira e o irmão dele – que chegaram a ser presos temporariamente, mas haviam sido liberados no decorrer das investigações – tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça após pedido da polícia e manifestação favorável do Ministério Público. A mulher e o homem que estavam livres foram presos na cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul, na última sexta-feira, dia 21. 

Fonte: Engeplus

São Ludgero deu o último adeus ao empresário Magno Schilickmann, falecido nesta terça-feira (25) aos 52 anos. Sócio do Grupo Soul, de Imbituba, Magno e os irmãos, filhos do saudoso Aloísio Schilickmann, falecido em 2009, elevaram o nome da pequena cidade do Vale do Braço do Norte e do estado catarinense.

A trilha de sucesso começou ainda nas mãos do pai, quando empreendeu na indústria do plástico e descartáveis, com a criação da Incoplast/Copobras. Os filhos trilharam o mesmo caminho de sucesso e, além das empresas neste setor, investiram em outros segmentos.

Magno era o mais novo entre os irmãos e completaria 53 anos no próximo dia 5 de março. Casado, ele deixa a esposa, Jadna Becker Schilickmann, e três filhos: Herman, Henri e Heitor.

Fonte: Notisul

Um total de 53 famílias receberam, na noite desta segunda-feira, 24 de janeiro, as matrículas definitivas de suas respectivas propriedades localizadas no Loteamento Parque das Águas obtidas através do programa Reurb, de regularização fundiária. As escrituras foram entregues por representantes da Prefeitura de Santa Rosa de Lima e da Adehasc (Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina), entidade parceira do município na execução dos processos, em ato realizado no Centro de Convivência (Salão Velho).

Participaram do ato o vice-prefeito, Alfonso Kulkamp; o secretário municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Sebastião Vanderlinde; o presidente da Câmara de Vereadores, Diego Kulkamp, e o representante da Adehasc, Rúbia Regina da Silva, coordenadora regional da entidade, que ressaltou o fato de que a matrícula é o documento que garante aos donos do imóvel o direito de fato à propriedade. “Até então, vocês detinham apenas a posse de suas casas, de seus terrenos. Agora vocês são oficialmente os proprietários, registrado em cartório. Isso facilitará a vida de todos para um série de questões legais no futuro, como, por exemplo, se quiserem trocar de casa, adquirir um novo imóvel”, lembrou a coordenadora da Adehasc.

“Quero dar os parabéns a todos que agora são oficialmente proprietários de seus imóveis e agradecer ao trabalho realizado até aqui, tanto pela Adehasc quanto pela comissão municipal, neste processo. Esperamos que, em breve, mais escrituras possam ser entregues no nosso município”, disse o vice-prefeito Alfonso, em nome do prefeito Salésio Wiemes, que não pôde estar presente.

O Reurb

O programa Reurb foi estabelecido por meio da Lei Federal nº 13.465, de 2017, que criou novos instrumentos deu aos municípios a possibilidade de executar com maior agilidade como menos burocracia os processos de regularização fundiária.

Já a parceria entre a prefeitura de a Adehasc foi estabelecida em maio de 2020, através de contrato de cooperação técnica. À época, foi criada também uma comissão de servidores municipais com a finalidade de conduzir o programa e para e acompanhar os trabalhos da associação contratada, que, por meios de sua equipe especializada, é responsável pelo levantamento das propriedades passíveis de regularização, bem como da documentação e outros dados necessários para o processo de regularização.

“Além destas 53 matrículas entregues hoje, há ainda outras propriedades em processo de regularização. Tanto pelo atual programa, que é o Reurb, quanto pelo pelo antigo programa, o Lar Legal, cujo processo é mais demorado, mas continua em andamento e esperamos entregar suas respetivas escrituras em breve. Nossa expectativa é de até o fim do ano, todos as propriedades passíveis de regularização, senão quase todas, estejam devidamente regularizadas dentro do nosso município”, calcula o secretário municipal Sebastião Vanderlinde, que é também coordenador da comissão que acompanha os trabalhos do Reurb.