O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) advertiu 950 mil pescadores artesanais em todo o Brasil que ainda não encaminharam o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap). Uma portaria foi publicada pelo MPA com os nomes e informações que receberam a sanção pelo atraso. Entre os notificados, estão 18 mil pessoas do estado de Santa Catarina, sendo 6.262 delas de municípios do Sul do estado.
A lista completa de catarinenses pode ser acessada clicando aqui. O prazo para envio dos dados era até o dia 31 de dezembro de 2025 e prorrogado até 5 de fevereiro para aqueles que não regularizaram a situação e que podem perder as suas carteiras de pesca. “Se o nome está na lista do Ministério da Pesca e Aquicultura, o motivo é a falta de manutenção da carteirinha. E não são apenas informações de 2025, são de 2022, 2023 e 2024 também. As informações estão no site do ministério, mas o governo de Santa Catarina também está à disposição para auxiliar os pescadores”, destacou o secretário de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Tiago Frigo.
Conforme o MPA, o REAP comprova que o trabalhador exerceu regularmente a pesca durante o ano. Nele constam informações mensais do volume pescado, as espécies e os locais de pesca. É importante que o preenchimento inclua os meses sem pesca, como no período de defeso.
O não preenchimento das informações O envio do documento é requisito para a solicitação e manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), necessário para a obtenção da licença de pesca. Ou seja, aquele que não enviar o REAP não terá a carteira suspensa e não poderá acessar benefícios como o Seguro-Defeso.
Período para contestações
Pescadores que encaminharam os dados até o dia 31 de dezembro e mesmo assim receberam a advertência podem recorrer em um prazo de até 30 dias. Eles deverão comprovar o envio do Reap no prazo estabelecido. Caso comprovado, o RGP será restabelecido imediatamente. No entanto, se a solicitação não for confirmada, a licença de pescador continuará suspensa pelo prazo de um ano.
Fonte: Engeplus