O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação, em primeira instância, de uma ex-servidora da Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc) e de uma taxista por atos de improbidade administrativa relacionados ao desvio de alimentos destinados à merenda escolar de Centros de Educação Infantil (CEIs) do município. Os fatos ocorreram em 2019.
As irregularidades ocorreram no âmbito de um convênio firmado entre a Afasc e o Município de Criciúma para a gestão de 32 centros de educação infantil, que incluía o fornecimento de alimentos custeados com recursos públicos municipais.
A condenação é resultado de uma ação civil por ato de improbidade administrativa ajuizada pela 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, na qual ficou comprovada a prática das condutas ilícitas.
De acordo com as investigações, em 2019 a Afasc contratou uma empresa para o fornecimento de carnes destinadas a essas unidades educacionais, com entregas quinzenais.
Uma das rés, que era responsável pelo setor de nutrição da entidade, tinha atribuições diretas relacionadas à definição dos cardápios, à quantificação dos insumos, à distribuição e à destinação dos alimentos.
Fonte: Sul agora