O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) vai descartar as unidades impressas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que não forem retiradas pelos motoristas. A portaria, publicada no dia 4 de dezembro, está em vigor e estabelece prazo de 180 dias a partir da data de emissão para o condutor buscar o documento.
A mudança foi adotada pela autarquia devido ao número de documentos acumulados nos locais de atendimento. Após o período, a CNH física será inutilizada, mas o motorista continuará apto a dirigir, se estiver com sua habilitação válida e com acesso à versão digital.
Caso deseje um novo documento físico após o prazo, o condutor deverá solicitar segunda via. Também serão descartados documentos antigos recolhidos em processos de substituição de CNH em casos de adição, de mudança de categoria ou da renovação da habilitação.
Para CNHs emitidas antes da publicação da portaria, também haverá um período de 180 dias, contado a partir de 5 de dezembro de 2025, para retirada no posto correspondente.
Fonte: Engeplus