Pacotes de medidas foram lançados para apoiar os setores econômicos brasileiros que foram prejudicados pela nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos. As iniciativas estão sendo realizadas pelos governos estadual e federal e foram divulgadas nesta quarta-feira, dia 13.
Pelo governo federal, o plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito, que será viabilizado por meio de uma medida provisória chamada ‘MP Brasil Soberano’. Durante o anúncio do plano de socorro, realizado no palácio do Planalto, o ministro da fazenda Fernando Haddad disse que o Brasil está sendo sancionado “por ser menos democrático que o agressor”.
“Estamos numa situação muito inusitada. O Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo. Um país que não persegue adversários, não persegue a imprensa, não persegue escritórios de advocacia, não persegue universidades, não persegue imigrantes legais ou ilegais está sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico”, afirmou.
Porém, segundo o ministro, a situação no país será enfrentada. “Vamos enfrentar, como já enfrentamos, várias situações difíceis neste país. E vamos superar mais essa dificuldade que é imposta de fora para dentro, mas infelizmente com o apoio de alguns setores radicalizados da sociedade brasileira”, completou Haddad.
Prioridades
Conforme o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o plano dará prioridade às menores companhias e a alimentos perecíveis. O pacote de medidas também busca preservar os empregos e ampliar os mercados alternativos para os setores afetados.
“Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar achar outros mercados para essas empresas. Estamos mandando a outros países a lista das empresas que vendiam para os Estados Unidos porque a gente tem um lema: ninguém larga a mão de ninguém.”
As medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao orçamento, recursos usados em situações de emergências fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema, por exemplo, já foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Tarifaço em Santa Catarina
Em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello (PL) também anunciou um pacote de R$ 435 milhões em medidas emergenciais para apoiar os setores da economia catarinense mais prejudicados pelo tarifaço. Cerca de 73 mil postos de trabalho devem ser protegidos pelas medidas.
A iniciativa visa preservar empregos, garantir a competitividade das empresas e assegurar a manutenção das operações das indústrias mais atingidas pela nova política tarifária norte-americana. O pacote será dividido em três frentes de ação:
- Liberação do crédito acumulado de exportação dividido em três meses;
- Postergação do pagamento do ICMS por 60 dias durante três meses;
- Financiamento emergencial por meio do BRDE.
“É hora de manter os pés no chão e agir com firmeza para proteger quem está gerando emprego e renda em Santa Catarina. Vamos estar ao lado de quem mais precisa para continuar produzindo, investindo e fazendo a nossa economia girar”, afirmou o governador.
O anúncio das medidas ocorreu em Florianópolis, durante coletiva realizada na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), que participou ativamente da construção das propostas nos últimos dias. O presidente Gilberto Seleme reconheceu que as medidas representam uma resposta fundamental do governo catarinense em favor do setor produtivo num momento grave.
Em contrapartida, as empresas atendidas deverão concentrar esforços na manutenção dos postos de trabalho, contribuindo para a estabilidade econômica de Santa Catarina. “É um apoio importante para as empresas atravessarem esse momento com mais segurança, preservando sua atividade e os empregos que geram em todo o Estado”, manifestou o presidente.
Também participaram da elaboração das medidas as secretarias do Planejamento (Seplan); Indústria, Comércio e Serviço (Sicos); Agricultura (SAR); Articulação Internacional e Projetos Estratégicos (SAI); além da InvestSC, do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e do Badesc.
Tarifa impacta 95% das exportações de SC aos EUA
Um levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) mostra que, em 2024, Santa Catarina exportou R$ 9,9 bilhões aos Estados Unidos. Cerca de 95% do volume total exportado (R$ 9,4 bilhões) está diretamente exposto à nova tarifa.
Os setores mais atingidos são os de madeiras e derivados, incluindo móveis de madeira (48,5% das exportações para os EUA), seguido por blocos de motor e compressores (17%), além de motores elétricos e transformadores (14,5%). Além disso, o Norte do estado é a região mais impactada (44% das exportações para os EUA), seguido do Vale do Itajaí (22%).
Classificação de risco
As ações emergenciais estão direcionadas às empresas catarinenses expostas à nova tarifa e que correm risco real de perda de competitividade no mercado internacional, enquadradas nos níveis de risco ‘gerenciável’, ‘relevante’, ‘alto’ e ‘crítico’.
Juntos, esses negócios respondem por aproximadamente de R$ 8,5 bilhões em exportações anuais aos Estados Unidos e garantem mais de 73 mil empregos diretos — postos de trabalho que o pacote anunciado busca proteger diante do novo cenário internacional. As três frentes de apoio do governo do estado somam aproximadamente de R$ 435 milhões, entre medidas financeiras e tributárias.
“Estudamos diversos cenários para que o governador Jorginho Mello definisse as melhores alternativas para Santa Catarina. As medidas anunciadas seguem critérios técnicos, baseados em dados concretos, com foco em atender quem mais precisa e minimizar o impacto social e econômico para o estado”, explicou o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.
O secretário também observou que o governo de Santa Catarina seguirá monitorando os desdobramentos da política tarifária norte-americana e poderá atualizar ou redefinir medidas, conforme a evolução do cenário. Abaixo, veja a distribuição das empresas afetadas:
Entenda as medidas:
- Liberação do crédito acumulado de exportação dividido em três meses
R$ 62 milhões em créditos
295 empresas se enquadram nos critérios (níveis crítico, alto, relevante e gerenciável)
73 mil empregos preservados
Início da medida: Setembro de 2025
Empresas exportadoras acumulam créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) gerados nas operações de exportação. Essas empresas têm um fluxo estabelecido para a transferência de crédito. Com a medida, o Estado vai antecipar a liberação do saldo de crédito acumulado dividido em três meses, garantindo a entrada de recursos no caixa das empresas de forma imediata.
- Postergação do pagamento do ICMS por 60 dias durante três meses
R$ 72 milhões em ICMS postergado (R$ 36 mi/mês)
295 empresas se enquadram nos critérios (níveis crítico, alto, relevante e gerenciável)
73 mil empregos preservados
Início da medida: Setembro de 2025
Empresas diretamente afetadas pela tarifa poderão adiar o pagamento do ICMS por dois meses, durante três meses consecutivos. Na prática, os vencimentos do imposto serão prorrogados, sem multa, por 60 dias. A medida melhora o fluxo de caixa das empresas no curto prazo, permitindo que reorganizem suas finanças sem comprometer as operações.
- Financiamento emergencial
R$ 265 milhões disponíveis em linhas de financiamento
18 mil empregos preservados
Início da medida: Imediato251 empresas se enquadram nos critérios
Níveis crítico, alto, relevante = faturamento até R$ 300 milhões/ano
Nível gerenciável = faturamento até R$ 100 milhões/anoEmpréstimo em Dólar (US$)
Total: R$ 165 milhões
Taxa: Variação cambial + 3% a.a.*
Custo p/ Estado: R$ 18,3 milhões
*Estado irá subsidiar aproximadamente de 6 pontos percentuais em relação à média praticada no mercadoEmpréstimo em Reais (R$)
Total: R$ 100 milhões
Taxa: 9% a.a. fixo em R$*
Custo p/ Estado: R$ 17,6 milhões
*Estado irá subsidiar aproximadamente de 10 pontos percentuais em relação à média praticada no mercadoCondições gerais
Carência: 12 meses (pagamento dos juros semestrais)
Amortização: 24 meses (pagamento principal + juros mensais)
Prazo p/ quitação: 36 meses
Custo total p/ Estado: R$ 36 milhões
O Governo de Santa Catarina, em parceria com o BRDE, oferecerá uma linha de financiamento emergencial, específica para cobrir, por quatro meses, os custos fixos das empresas (como energia, aluguel e folha de pagamento) na mesma proporção das receitas que vinham das exportações para os EUA. Será considerado o histórico de exportações para os EUA nos últimos 12 meses, não atrelado a exportações futuras.
Por exemplo, um negócio com faturamento anual de R$ 100 milhões, com aproximadamente de R$ 40 milhões em exportações comprometidas pela nova tarifa, terá a opção de buscar um financiamento na ordem de R$ 4 milhões — nesse cálculo, a SEF/SC considera que o custo fixo representa 30% do faturamento da empresa.
Serão atendidos pela medida os negócios com faturamento máximo de R$ 300 milhões/ano que tenham sofrido impacto ‘crítico’, ‘alto’ ou ‘relevante’ diante da nova tarifa. Também serão atendidos os estabelecimentos com faturamento máximo de R$ 100 milhões/ano enquadrados no nível ‘gerenciável’ de impacto.
“A medida prioriza empresas de médio e menor porte, que têm menos alternativas no mercado internacional e maior vulnerabilidade diante da tarifa, enquanto as grandes corporações costumam ter maior diversificação de mercados e estrutura mais adaptada para redirecionar suas estratégias comerciais”, explica o secretário da Fazenda.
*Com informações da Agência Brasil e do Governo de Santa Catarina