A Câmara Municipal de Braço do Norte realizou, em 05 de maio de 2025, a 14ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025, com início às 19h no plenário da Câmara. A sessão foi marcada pela apresentação de projetos de lei, indicações e requerimentos voltados para a melhoria da infraestrutura urbana, além de homenagens à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Pequeno Expediente: Apreciação de Ata e Comunicações
Ofício sobre Bolsas FUMDESC para a UNISUL: Foi apresentado o Ofício/Gabs nº 1024/2025, proveniente de Florianópolis, datado de 29 de abril de 2025, com informações sobre o Processo SED 98710/2025, referente à suspensão das novas bolsas FUMDESC para a UNISUL. O documento encaminha a Informação nº 86/2025/SED/DIPE, da Diretoria de Planejamento da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Ofício CM/BN/GP nº 0064/2025 e à Moção de Repúdio nº 0001/2025. A Secretaria de Estado da Educação informa que a UNISUL está cadastrada para participar do FUMDESC em 2025, instituído pela Lei nº 18.672/2023, e que a Portaria nº 1011/SED/2025 foi elaborada seguindo os §§ 6º e 7º, art. 16, da Lei Complementar nº 866/2025. Além disso, foi publicada a Portaria nº 1049/SED/2025, que torna sem efeito a Portaria nº 1011/2025.
Convite para Evento do Dia Mundial da Reciclagem: Foi apresentado o Ofício nº 047/2025/FUNBAMA, do Presidente da Funbama, Laércio Guesser, convidando os vereadores para o evento em comemoração ao Dia Mundial da Reciclagem, que será realizado na Praça Padre Roer, no dia 10 de maio de 2025, das 09h00min às 15h00min. O evento tem como objetivo a coleta de lixo eletrônico e óleo de cozinha usado, além de promover a consciência ecológica e a educação ambiental.
Grande Expediente: Projetos de Lei, Indicações e Moções
Projeto de Lei Ordinário nº 0022/2025: De autoria do vereador Marcos Vieira, o projeto denomina a Servidão Jose Petroski Farias e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinário nº 0023/2025: De autoria do vereador Thiago Demétrio Becker, o projeto estabelece diretrizes para a Secretaria Municipal de Saúde e o Poder Executivo priorizarem o embarque domiciliar de pacientes com deficiência, mobilidade reduzida, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos mentais ou outros pacientes que apresentem comprovação médica, em casos de deslocamento para consultas, exames ou procedimentos fora do município. Autoriza ainda o Poder Executivo e a Secretaria de Saúde a adotarem soluções alternativas de transporte individualizado, como o modelo “Motorista Particular”.
Indicações:
Indicação nº 0160/2025, solicitando a finalização do calçamento em lajota na Rua João Eleodoro Nunes.
Indicação nº 0161/2025, solicitando a instalação de uma lombada na Rua Basílio Coan, na comunidade de Uruguaia.
Indicação nº 0162/2025, solicitando o lastreamento e avaliação da viabilidade de pavimentação da Rua José Gerônimo da Silva.
Indicação nº 0163/2025, solicitando manutenção e estudo de pavimentação da Rua Bernardo Eing, no Bairro Bela Vista.
Indicação nº 0164/2025, solicitando a continuidade das obras na Rua Dilmo Prá.
Indicação nº 0165/2025, solicitando manutenção na Rua Antônio Nogueira da Silva, no Bairro Bela Vista.
Indicação nº 0166/2025, solicitando manutenção e limpeza da Rua Egidio Bianchi, no Bairro Bela Vista.
Indicação nº 0167/2025, solicitando manutenção na Rua José Jerônimo da Silva, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, com reparo de esgoto a céu aberto.
Indicação nº 0168/2025, solicitando a implementação da Lei Federal 13.722/2018, que torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas.
Indicação nº 0169/2025, solicitando estudo para construção de rótula na Rod. BRN 424, no acesso com a Rua Verino Fortunato Coan.
Indicação nº 0170/2025, solicitando a recolocação de lajotas soltas ou danificadas na Rua Severiano Francisco Sombrio.
Indicação nº 0171/2025, solicitando a limpeza do parque infantil localizado na Praça das Figueiras, no bairro Lado da União.
Indicação nº 0172/2025, solicitando a construção de faixa elevada em frente ao Centro Educacional Adriana Aparecida Viana (Arco-íris), na Avenida Jorge Lacerda.
Moções de Congratulação:
Moção de Congratulação nº 0016/2025, de autoria da Vereadora Pamelys de Barros, à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) pela passagem dos 190 anos de sua criação. A moção destaca a bravura, disciplina e profissionalismo da corporação ao longo de sua história.
Moção de Congratulação nº 0017/2025, de autoria do Vereador Elton Heidemann, à Cerbranorte Geração, pela doação de uma geladeira nova para o uso no viveiro de mudas de Braço do Norte. A moção ressalta o excelente serviço prestado pelo viveiro de mudas no fornecimento gratuito de mudas para a comunidade.
Requerimentos:
Requerimento nº 0041/2025, de autoria do Vereador Ademar Menegasso Berthier, solicitando ao Secretário Estadual da Infraestrutura, Jerry Comper, estudo para construção de lombada elevada com faixa de pedestre na Rod. SC 108, em frente à Loja Colonial 4, no bairro Bela Vista.
Requerimento nº 0042/2025, de autoria da Vereadora Pamelys de Barros, convidando a Secretária da Educação do Município de Braço do Norte, Joana Lessa, para fazer uso da Tribuna Livre na sessão ordinária do dia 12 de maio de 2025, para apresentação e debate de temas da área da educação.
Requerimento nº 0043/2025, de autoria da Vereadora Pamelys de Barros, convidando o Secretário da Saúde do Município de Braço do Norte, Michel Sombrio, para fazer uso da Tribuna Livre na sessão ordinária do dia 12 de maio de 2025, para debate e esclarecimento de temas da saúde pública.
Pedido de Informação:
Pedido de Informação nº 0009/2025, de autoria do Vereador Ramiris Vieira Nazário, solicitando informações ao Executivo Municipal sobre a atual situação da obra de pavimentação da Rua Lídia da Silva Sombrio, no Bairro Santa Paulina, que se encontra paralisada. O pedido requer esclarecimentos sobre a situação atual da obra, razões da paralisação, medidas para retomada e prazo estimado para conclusão.
Ordem do Dia: Deliberações e Votações
Projeto de Lei Ordinário nº 0015/2025, Dispõe sobre a concessão onerosa para exploração comercial de gêneros alimentícios, produtos de consumo imediato e bebidas de conveniência em equipamentos públicos destinados à prática esportiva, recreativa ou de lazer no Município de Braço do Norte.
Pedido de Informação nº 0006/2025, solicitando informações detalhadas sobre o fechamento das contas do Executivo Municipal no exercício de 2024.
Pedido de Informação nº 0007/2025, solicitando acesso ao contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Braço do Norte e a empresa RACLI, referente aos serviços de coleta de lixo no município.
Pedido de Informação nº 0008/2025, solicitando que o município relacione a quantidade de imóveis em sua posse, construídos ou não.
Convite para a próxima sessão
A Câmara reforça o compromisso com a transparência e o desenvolvimento do município, convidando toda a população para acompanhar a próxima sessão dia 12/05/2025 presencialmente ou pelo canal oficial no YouTube.
Fonte: Repórter Sul