O grupo técnico que discute a regulamentação da reforma tributária apresentou nesta quinta-feira (4) o relatório que detalha como o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) será cobrado sobre produtos e serviços, além da forma como o imposto vai incidir sobre os alimentos, educação, saúde e segurança. O texto é preliminar e ainda vai ser analisado pelas bancadas partidárias, o que pode resultar em mudanças na redação. A expectativa é que o texto final seja submetido ao plenário da Câmara na próxima semana, entre quarta (10) e quinta-feira (11).
Quais impostos serão criados e quais serão extintos
A Emenda Constitucional da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, permite a criação de dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), juntos, eles formam o IVA.
Esses novos impostos substituirão cinco tributos existentes: ICMS (estadual), ISS (municipal), IPI, PIS e Cofins (federais). A transição dos impostos antigos para o IVA começará em 2026, com a implementação gradual do CBS e do IBS.
Também será criado um Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, que vai recair sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Cada um dos grupos de produtos e serviços sobretaxados terá uma alíquota específica.
R7