A prefeitura de Laguna requisitou informações ao governo do Estado acerca da construção da chamada Ponte do Pontal, que visa interligar a travessia do canal dos Molhes da Barra. Em um primeiro momento, segundo o Estado, não há recursos e nem uma data para a construção da ponte, visto que o projeto anunciado pelo governo anterior não é viável financeiramente.

O pedido se deve ao questionamento feito ao município pelo Ministério Público a respeito da permissão precária – chamada outorga excepcional -, da empresa para exploração do serviço de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos na travessia do Canal do Molhes da Barra, que liga as localidades da Ponta da Barra e Mar Grosso.

Desde o ano passado, o serviço de balsa de Laguna é feito por meio desta outorga excepcional, sem a realização de processo licitatório e válida pelo período de quatro anos. A permissão foi aprovada pela Câmara de Vereadores e a lei sancionada pelo prefeito Samir Ahmad em 25 de outubro do ano passado.

Segundo o procurador do município, Rodrigo Moro, naquele momento, “era público e notório, além de ter se dado por meio oficial, a intenção dos então gestores do governo do Estado de promover a construção da ponte que ligaria as localidades, motivo pelo qual entendeu-se, por parte da administração municipal, que a realização de estudos e licitação iria gerar um dispêndio de tempo e recursos desnecessários, já que não haveria interessados na concorrência pela execução do serviço de tamanha complexidade por curto período”, explica.

Sem a previsão de construção da ponte, o MP voltou a fazer o questionamento acerca da razão de não haver licitação para tal serviço. O procurador afirma que, “assim que houver resposta, serão prestados novos esclarecimentos à Promotoria de Justiça, onde se espera que haja compreensão por parte do Ministério Público de que a medida excepcional adotada era a melhor solução, ainda que provisória, para a regularização do serviço de transporte aquaviário no Canal da Barra, situação essa que se arrastava por muitos anos”, pontua.

Só a partir desta resposta, então, Laguna poderá pensar em um novo encaminhamento a respeito do processo licitatório para o transporte aquaviário no local. O promotor Chrystopher Augusto Danielski, da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Laguna, deu prazo de 30 dias para que o Executivo confirme se houve ou não processo licitatório para a concessão do serviço.

Fonte: Diário do Sul