Diante do grande número de reclamações em relação a cães da raça pitbull estarem colocando em risco famílias e pedestres nas vias públicas de São Ludgero, a Vigilância em Saúde alerta os tutores sobre lei. Em caso de descumprimento, o proprietário poderá sofrer multa de R$ 5 mil e ainda processos cível e penal.
A responsável pela Divisão de Controle de Zoonoses e Bem-Estar Animal de São Ludgero, Bruna Damian, pede consciência e que os responsáveis pelos animais da raça pitbull cumpram a legislação. “São moradores vizinhos que reclamam que os tutores deixam os animais soltos. Outros que circulam pela cidade sem guias com enforcador e focinheira próprios. Além disso, só pode ser conduzido por pessoas acima de 18 anos”, esclarece.
Em Santa Catarina existe uma lei que proíbe a criação, comercialização e circulação dos cães. Bruna acrescenta que é proibida a circulação e permanência de cães da raça em logradouros públicos, locais que haja concentração de pessoas como jardins, praças e parques, proximidades de ambulatórios e unidades de ensino.
Bruna conclui reforçando a importância de a legislação ser seguida pelos proprietários para que não sejam penalizados. A lei de Santa Catarina também determina a obrigatoriedade da esterilização dos cães da raça a partir dos seis meses de idade.
Para mais informações, esclarecimentos ou denúncias sobre a legislação da raça pitbull pelo telefone (48) 3192-1012.
Fonte: Diário do Sul