O governo do Estado analisa a possibilidade de entrar com uma ação judicial para tentar reverter as restrições impostas por Brasília à captura da tainha para a safra de 2023. A alternativa foi levantada durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o tema e que reuniu lideranças políticas, ambientalistas e integrantes de sindicatos de pescadores artesanais e armadores.
Em fevereiro deste ano, os ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) emitiram uma portaria determinando a proibição da pesca industrial (traineiras que fazem a pescaria de cerco) e na redução de 50% da cota para emalhe anilhado (artesanal) nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Só não foram cerceadas a pesca de arrasto de praia, o emalhe liso e a pesca dentro dos estuários.
Para a deputada Ana Campagnolo, que preside a Comissão de Pesca e Aquicultura da Alesc, a portaria representa um risco para a continuidade da atividade no Estado, dada a sua importância econômica e social. “A pesca da tainha em Santa Catarina, além de gerar emprego e renda para as comunidades, carrega consigo importância cultural e histórica, uma vez que alguns dos métodos tradicionais da pesca e suas embarcações vêm transpassando gerações nas comunidades pesqueiras locais”.
Presente à reunião, o secretário Executivo da Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo, afirmou que hoje irá a Brasília para apresentar possíveis soluções para o caso. A ideia é aproveitar a experiência da Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc) na produção de alevinos de tainha para auxiliar a recompor os cardumes da espécie no litoral brasileiro.
Ele também levantou a possibilidade de o Estado adotar medidas jurídicas caso a situação não seja revista.
Um pedido de análise criteriosa deve ser feito
Na opinião do oceanógrafo Luiz Carlos Matsuda, a decisão dos ministérios aconteceu de forma impositiva e sem levar em consideração estudos científicos, somente dados autodeclaratórios. “A gente acredita que faltou uma análise mais criteriosa desses dados que foram utilizados pelo MPA, com os setores não tendo a oportunidade de discutir a questão”. Em face disso, ele solicitou que o governo federal revise a portaria, utilizando como base para isso informações técnicas obtidas em anos anteriores sobre o potencial dos cardumes.
O diretor do departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Rivetla Edipo Araujo Cruz, afirmou que o objetivo das restrições impostas à captura da tainha foi preservar a espécie em seu período mais vulnerável, que acontece durante sua migração reprodutiva.
Já a metodologia utilizada para a determinação das cotas, disse, levou em conta as capturas realizadas pelo estado do Rio Grande do Sul e as produções fora dos meses de safra e das frotas não submetidas a delimitação durante o período da safra.
Ele anunciou, entretanto, que já no próximo mês começam as tratativas para a safra de 2024 e as revisões do plano de gestão da tainha e da definição de seu estoque biológico.
Fonte: Diário do Sul