Um posto de gasolina de Tubarão foi autuado em fiscalização realizada pelo Procon, em conjunto com a Polícia Civil e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta terça-feira (11).

A empresa, que não foi identificada no comunicado do Procon municipal, não possuía a nota fiscal de compra do combustível. “Foi identificada a comercialização de combustíveis entre revendedores varejistas”, diz o texto.

NOTA

“O revendedor varejista de combustíveis automotivos somente poderá adquirir combustíveis automotivos a granel e querosene iluminante a granel ou envasado de distribuidor de combustíveis autorizado pela ANP, revender, a varejo, em seu estabelecimento, destinado ao consumidor, e que é vedado ao revendedor varejista de combustíveis automotivos alienar, emprestar ou permutar combustíveis automotivos com outro revendedor varejista, tais fatos constituem infração, respectivamente, ao inciso I do artigo 14, ao artigo 17 e ao inciso I do artigo 21, ambos da Resolução ANP número 41 de 2013”, destacou a nota.