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16 de dezembro de 2020 TJ confirma bloqueio de bens por superfaturamento em Laguna

O desembargador Luiz Fernando Boller manteve a indisponibilidade de bens de uma empresa e do ex-prefeito de Laguna Everaldo dos Santos, que respondem a uma ação civil pública por supostas irregularidades e superfaturamento em obra de revitalização de orla na cidade.  A obra teve início em 2011, mas, segundo a denúncia, até hoje parte dos serviços contratados naquela ocasião não foram executados.

A decisão foi adequada pelo magistrado apenas no sentido de restringir o bloqueio de valores e bens ao montante apontado pelo Ministério Público, autor da ação, como acima daquele permitido pela legislação. Em aditivos e correção de valores
pactuados entre a empresa e a administração municipal, segundo o relatório contábil confeccionado pelo MP, ocorreu um reajuste no preço final da obra da ordem de 49,79%, quase o dobro do legalmente permitido, de 25%.

Boller, assim, justificou sua decisão de promover adequação nos valores inicialmente indisponibilizados, que haviam alcançado mais de R$ 1,2 milhão, sem contar bens imóveis e veículos automotores dos envolvidos.

“Ocorre que, sendo o acréscimo de 25% legalmente permitido, a indisponibilidade deve recair apenas no que excedeu, qual seja, nos 24,79%”, diz o relator em sua decisão. O agravo ainda será analisado de forma colegiada junto à 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça.

A reportagem do DS tentou falar com o ex-prefeito Everaldo dos Santos ao telefone, insistentemente, porém  as ligações não foram atendidas. Recentemente, Everaldo foi candidato a prefeito em Pescaria Brava.

Além de Everaldo, a Justiça bloqueou os bens da empresa Magapavi Construtora, Terraplanagem e Pavimentadora Ltda e Pedro Paulo Alves, citados na decisão do desembargador  Luiz Fernando Boller.

Sobre a obra feita em Laguna

Na época, palmeiras, bancos, lixeiras e rampas de acesso foram colocadas na orla do Mar Grosso. O espaço também ganhou um novo calçadão e ciclovia. Foram revitalizados 2,2 quilômetros no trecho da praia do Iró até os Molhes da Barra. A obra estava orçada em R$ 1,9 milhão, verba do Ministério do Turismo, com contrapartida de R$ 233,8 mil da administração municipal. Ela incluía um calçadão de quatro metros de largura e uma ciclovia de 2,3 metros. Com 804 vagas de estacionamentos e 75 para deficientes.

Fonte: Diário do Sul

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