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9 de março de 2021 Secretário de Saúde é convocado para explicações sobre o Samu; CPI e greve são pautas nos bastidores

O contrato entre Governo do Estado e OZZ Saúde, gestora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Santa Catarina, será tema de sessão especial nesta terça-feira, dia 9, na Assembleia Legislativa (Alesc). Convocada por meio de requerimento dos deputados Jessé Lopes (PSL) e Bruno Souza (Novo), a sessão será às 14h15, no Plenário Deputado Osni Régis.

Ao Portal Engeplus, o criciumense Jessé Lopes justificou o pedido de sessão especial uma vez que a OZZ Saúde diz que o Estado possui déficit de R$ 76 milhões com a empresa. Por outro lado, trabalhadores constantemente denunciam atraso no pagamento de salários, sobretudo férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em resumo, o déficit contratual argumentado pela OZZ Saúde não é reconhecido pelo Estado. “A base de tudo é identificar porque a empresa aceita a condição de receber menos do que aquilo que se propõe e o contrato exige. Segundo a empresa, ela trabalha em déficit e que só o repassado pelo governo não é suficiente para quitar a folha do efetivo. O governo diz que repassa o que foi combinado. Tem que ver o contrato. Quem errou?”, questiona.

Nos bastidores, Lopes (foto ao lado) se movimenta pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar o tema e investigar o contrato. Todavia, não encontra apoio dos colegas de Alesc. Ele precisa recolher 14 assinaturas para instauração da CPI, mas até agora apenas quatro deputados se mostraram interessados e assinaram o documento. “Comecei a recolher assinaturas para CPI e investigar a fundo e ver se tem problemas a mais do que possa imaginar. Nosso papel é fiscalizar e tenho dificuldade de abrir uma CPI. O estado vê a empresa não entregando e continua. A empresa mesmo não conseguindo, tendo déficit, segue querendo trabalhar. Algo de errado tem e precisamos saber o que é”, argumenta.

O tempo de sessão e o desdobramento dependerá das respostas dadas por André Motta Ribeiro. Jessé possui cerca de seis perguntas sobre o tema e após as respostas terá mais clareza sobre os próximos passos. “Queremos saber porque ela (empresa) se submete a trabalhar para o Estado nesta condição, se não há aditivos. Não é só questão de quem está se beneficiando, porque isso reflete no trabalho prestado pela empresa”, explica.

Reunião amanhã; greve em pauta

O imbróglio contratual envolvendo OZZ Saúde e Governo do Estado reflete diretamente nos trabalhadores do Samu. O deputado criciumense explica ter tomado conhecimento que na celebração de contrato a proposta do governo era para cobertura de apenas uma central, no entanto, após o acordo, passou a ser oito.

Para o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Criciúma e Região (SindiSaúde), se o Governo do Estado não realizar aditivo no contrato, o impasse não será solucionado. A informação recebida pelo presidente do sindicato, Cleber Ricardo da Silva Cândido, é que o governo avalia a possibilidade de aumentar o repasse para a empresa. O aditivo estaria na ordem de R$ 3,5 milhões/mês, o que contribuiria para regularizar a situação, mas não seria suficiente para cobrir o retroativo.

“O Estado avalia a possibilidade legal de fazer um aditivo para resolver o impasse. O repasse atual é R$ 10,2 milhões por mês. O valor é para resolver daqui para frente. Se não abrir a carteira, não vai ser resolvido. A OZZ não rompe o contrato porque não tem dinheiro nem para pagar a rescisão, mas assumiu o hospital de campanha em Chapecó e isso nos deixou indignados. É complicado”, reclama o líder sindical.

Dívida com os trabalhadores

A mesorregional Sul catarinense, que compreende municípios das regionais de Tubarão, Criciúma e Araranguá, conta com cerca de 170 funcionários do Samu. No estado, são mais de mil. A reclamação é que a OZZ Saúde teria deixado de efetuar pagamento de FGTS, além do não recebimento de férias nos últimos três anos. Já os reajustes convencionais não acontecem nos últimos quatro anos, ou seja, desde 2017, ano em que a empresa assumiu a gestão do Samu, os salários estão congelados.

Nesta quarta-feira, dia 10, o SindiSaúde participa de uma reunião online com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e representantes da OZZ Saúde. O sindicato espera ouvir das partes uma proposta e assim apresentá-la em assembleia. Uma eventual greve dos trabalhadores não está descartada, desde que a movimentação seja estadual.  “Teremos uma conversa com os trabalhadores daqui, que estão com vontade de parar. Mas temos que ter posição estadual. Só aqui não vão ser resolvidas as questões. Amanhã, após a conversa com o Estado, dependendo da proposta, encaminha para a assembleia estadual e decide”, explica.

A reunião entre sindicato, Estado e OZZ Saúde acontece a partir das 17 horas.

Fonte: Engeplus

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