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16 de setembro de 2021 Secretaria da Educação: MP de Contas de SC aponta irregularidades em compra de máscaras

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) apontou que as máscaras adquiridas pela Secretaria de Estado da Educação (SED) apresentam irregularidades. O Tribunal de Contas (TCE) determinou que a SED esclareça os fatos em até 60 dias. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (16).

A SED não havia se manifestado até as 13h15 desta quinta-feira (16). As duas empresas envolvidas, a vencedora do pregão e a fornecedora das máscaras, também não deram retorno até a publicação da reportagem, informou o G1.


Segundo o MPC/SC, a Secretaria da Educação comprou 21.163.100 unidades de máscaras descartáveis, no valor total de R$ 4.761.697,50. O Estado desembolsou R$ 3.564.013,49 até o momento.

A Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, pediu ao TCE a suspensão imediata do contrato com a empresa vencedora do pregão. O Tribunal de Contas não acatou a suspensão imediata do contrato, mas solicitou esclarecimentos.

“Para o órgão ministerial, as informações levantadas sobre as empresas envolvidas não permitem concluir pela ilicitude, mas despertam sinais de alerta aos órgãos de controle e demandam aprofundamento nas investigações”, alertou o MPC/SC por meio de nota.

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) apontou que as máscaras adquiridas pela Secretaria de Estado da Educação (SED) apresentam irregularidades. O Tribunal de Contas (TCE) determinou que a SED esclareça os fatos em até 60 dias. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (16).

A SED não havia se manifestado até as 13h15 desta quinta-feira (16). As duas empresas envolvidas, a vencedora do pregão e a fornecedora das máscaras, também não deram retorno até a publicação da reportagem, informou o G1.


Segundo o MPC/SC, a Secretaria da Educação comprou 21.163.100 unidades de máscaras descartáveis, no valor total de R$ 4.761.697,50. O Estado desembolsou R$ 3.564.013,49 até o momento.

Denúncia

Após receber denúncia anônima sobre falta de qualidade do equipamento de proteção individual (EPI) comprado pela SED e distribuído aos profissionais da rede de ensino, o MPC/SC apurou informações relativas às máscaras.


Segundo o MPC/SC, ficou concluído que as máscaras “estão fora do padrão exigido pelo edital e pela norma ABNT NBR 15052:2004. Além disso, há fortes indícios de irregularidades entre as empresas envolvidas na venda das máscaras”.

O órgão afirma que encaminhou amostras das máscaras ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT-SP) para a realização de pareceres técnicos de material de proteção individual. “O parecer técnico n. 21 327-31 do IPT-SP é categórico sobre o material comprado pela SED. As máscaras estão fora dos padrões técnicos”, informou o MPC/SC por meio de nota.

Fonte: SulAgora.com.br

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