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24 de março de 2021 Santa Catarina começa a aplicar multa de R$ 500 para quem não usar máscara

Se o infrator for reincidente, o valor será o dobro, R$ 1 mil.

Desde ontem terça-feira (23), quem sair às ruas de Santa Catarina sem usar máscara ou cobertura facial sobre o nariz e boca será multado em R$ 500. Se o infrator for reincidente, o valor será o dobro, R$ 1 mil.

A aplicação da multa será feita pela equipe de fiscalização das prefeituras, Guardas Municipais e as Polícias Militar e Civil. A proteção individual é necessária em espaços fechados no Estado. O cidadão que for flagrado sem o uso da máscara será orientado a colocar o acessório.

Aqueles que possuem algum tipo de deficiência precisam apresentar a declaração médica, que pode ser digital. As populações vulneráveis economicamente, que forem encontradas sem a máscara serão orientadas a utilizarem o acessório, porém não deverão ser multados. A utilização do item será descartado no caso de: pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com deficiência intelectual, pessoas com deficiências sensoriais, pessoas com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial e crianças com menos de três anos.

Fonte: Notisul

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