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27 de agosto de 2021 MPSC vai apurar conduta de prefeito municipal na exoneração de professor

Nesta quinta-feira, dia 26, um procedimento foi instaurado para apurar os fatos

A 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma vai investigar possível prejuízo à dignidade humana de caráter coletivo na exoneração de um professor da rede pública de ensino da cidade.

O Ministério Público de Santa Catarina instaurou, nesta quinta-feira, dia 26, um procedimento para apurar possível prejuízo à dignidade humana de caráter coletivo na exoneração de um professor da rede pública de ensino em Criciúma, bem como se a sua exoneração se deu dentro dos limites legais. 

O Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente, da 5ª Promotoria de Justiça, com atuação na área da cidadania e direitos humanos, vai verificar, inclusive, se existem políticas públicas relacionadas ao público LGBTQIA+. 

“Vou verificar se a conduta do prefeito violou princípios da dignidade humana previstos na Constituição Federal e na legislação ordinária”, afirma o Promotor de Justiça. Após a análise das informações preliminares, a Promotoria de Justiça tomará as providências cabíveis e até poderá remeter o caso para apuração em outras áreas do MPSC, como infância e juventude, moralidade administrativa e criminal. O caso também está sendo acompanhado pelo NECRIN, o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância do MPSC.

Colaboração: Assessoria de Imprensa – MPSC

Fonte: Engeplus

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