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6 de agosto de 2021 Mais de 220 casos de violência doméstica foram registrados neste ano somente em Tubarão

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, completa 15 anos neste sábado. Desde então, o número de denúncias de casos envolvendo violência doméstica aumentou em todo país. Em Tubarão, de janeiro até essa quinta-feira, foram registradas 225 ocorrências desse tipo, segundo dados da Polícia Militar.

São casos que envolveram vias de fato, lesão corporal, injúria, dano ou descumprimento de medida protetiva, crimes que colocam a mulher como foco desse tipo de violência. No mesmo período do ano passado, foram 264 ocorrências. Segundo a PM, ainda é cedo para avaliar o que motivou a queda de 14% no número de casos de violência doméstica na cidade, mas a melhora da situação da pandemia, com o retorno das atividades e a vacinação, pode ser um dos fatores.

Já o número de mulheres que são acompanhadas pela Rede Catarina aumentou nos últimos meses. Em abril deste ano, eram 94 participantes e agora são 126. O programa acompanha a situação de mulheres na linha de risco que sofreram algum tipo de violência doméstica e familiar. A fiscalização é feita através do contato direto com essas vítimas e também abrange o agressor, e prevê a atuação integrada entre a PM e outros órgãos públicos, para dar ampla assistência às vítimas, de modo que tenham condições de romper o ciclo de violência.

Uma pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgada em junho deste ano, mostrou que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos já foi vítima de algum tipo de violência no Brasil apenas durante a pandemia de covid-19. Em 2020, foram 105.821 denúncias de violência contra a mulher. Durante este mês, a campanha Agosto Lilás também aborda o tema e conta com ações que vão da conscientização à denúncia.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha leva esse nome porque, em 1983, a biofarmacêutica Maria da Penha levou um tiro de escopeta na espinha dorsal enquanto dormia, aos 38 anos, e ficou paraplégica. O autor do crime foi seu ex-marido, Marco Antonio Heredia Viveros. Demorou mais de seis anos para que o agressor fosse julgado. Ele foi condenado e ficou dois anos detido. Logo depois, foi para o regime semiaberto e atualmente está em liberdade total. No fim de julho, o governo federal sancionou uma lei que inclui no Código Penal violência psicológica contra a mulher como crime. A pena determinada para o crime é de reclusão de seis meses a dois anos e pagamento de multa.

Fonte: Diário do Sul

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