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18 de março de 2021 Lockdown em SC é descartado por técnicos da Saúde, mas novas restrições serão anunciadas

Os técnicos recomendaram multas, horários diferenciados e maior atenção durante a Páscoa

Um lockdown de 14 dias em Santa Catarina foi descartado pelo grupo técnico responsável por definir novas medidas para conter o avanço da Covid-19. A decisão do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) foi tomada após uma longa reunião entre tarde e noite desta quarta-feira (17), com a presença de 19 instituições. Apesar disso, novas restrições foram recomendadas.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES), os técnicos recomendaram novas ações para o enfrentamento da Covid-19, como multas, horários diferenciados e maior atenção durante a Páscoa, mas desconsiderou a hipótese de um lockdown no estado. 

Apesar do encontro ter se alongado, técnicos que participaram da reunião afirmam que houve consenso em relação à necessidade de medidas mais restritivas de circulação. AS diferenças encontradas foi no entendimento de quais ações são efetivas ou não. A sugestão final do grupo é por fechamentos mais rígidos nas regiões mais graves. 

Posicionaram-se pela manutenção do pedido do Ministério Público, o Conselho Estadual de Saúde (CES), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems). Já as demais, preferiram recomendar que as regiões decidissem.

Lockdown é alvo de disputa na Justiça

Uma ação do Ministério Público (MP-SC) e da Defensoria Pública de SC cobrou que o governo do Estado adotasse um lockdown, que consiste no fechamento de todas as atividades não essenciais, por 14 dias. A medida estenderia para esse período o que já foi feito nos últimos três finais de semana em Santa Catarina.

A decisão do juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, no entanto, determinou que a decisão sobre o possível lockdown em SCdeveria ser tomada pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes), grupo montado no governo e que é formado por técnicos e órgãos internos da Secretaria de Estado da Saúde. O órgão ganhou um prazo de dois dias para se posicionar sobre o assunto, com a obrigação de que o Estado cumpra a decisão do Coes.

O governo do Estado recorreu e tenta reverter a situação na Justiça para retomar a autonomia sobre a gestão da pandemia. No entanto, até esta quarta-feira (17) não houve decisão sobre o recurso. Com isso, a decisão do Coes desta quarta, por enquanto, precisa ser adotada pelo Estado.
Fonte: NSC Total

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