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O Tribunal Especial de Julgamento realiza nesta sexta-feira, dia 7, a partir das 9 horas, a sessão de julgamento do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) no impeachment referente ao caso dos respiradores. A sessão ocorrerá por meio de videoconferência, em função das restrições impostas pela pandemia da Covid-19.

O tribunal é composto por 10 julgadores (cinco deputados e cinco desembargadores), presididos pelo desembargador Ricardo Roesler, que também é o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Integram o colegiado os deputados Laércio Schuster (PSB), Valdir Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT), Marcos Vieira (PSDB) e José Milton Scheffer (PP), além dos desembargadores Luiz ZanelatoSônia Maria SchmidtRosane Portela Wolff (que é a relatora do processo), Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco.

Moisés será julgado pela suposta prática de crime de responsabilidade na aquisição fraudulenta dos 200 respiradores artificiais junto à empresa Veigamed, em abril do ano passado, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões. Os equipamentos nunca foram entregues ao Estado e apenas parte do dinheiro pago por eles foi recuperado.

De acordo com a Lei Federal 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment, Moisés teria cometido dois crimes de responsabilidade: ordenado despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às normas (artigo 11, item 1) e procedido de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (artigo 9º, item 7).

Se for considerado culpado por sete dos 10 membros do tribunal, o governador perderá o cargo em definitivo. Caso seja inocentado, Moisés retornará ao comando do Poder Executivo. Ele está afastado da chefia do Executivo desde 30 de março em virtude da aprovação, por 6 votos a 4, em sessão no dia 26 de março, do relatório que recomendou a instauração do processo de impeachment no caso dos respiradores.

Fonte: Engeplus

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