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12 de março de 2021 Governo vai editar MP para pagar novo auxílio emergencial

Assim que PEC Emergencial for promulgada pelo Congresso, governo federal vai editar as medidas da nova rodada do benefício

O governo federal prepara Medida Provisória que vai definir o pagamento da nova rodada de auxílio emergencial. O novo benefício terá quatro parcelas a partir de março, com valor médio de R$ 250. Mas as condições estarão no texto que o governo vai apresentar após a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial, que abre espaço para o auxílio. 

O Ministério da Cidadania, responsável pela distribuição do recurso, afirma que trabalha na conclusão dos detalhes da Medida Provisória. “Após a tramitação da PEC, os pagamentos terão início o mais breve possível”, disse a assessoria de imprensa da pasta em nota.

Aprovada em segunda votação nesta quinta-feira (11) na Câmara, após ter passador pelo Senado, a proposta segue agora para a promulgação. A PEC permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Já as medidas de contenção de despesas para a União serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.

Pente-fino

A nova rodade do auxílio emergencial terá um pente-fino do governo federal que contará com 11 bases de dados, dentre elas o Caged, INSS, MEI, CNIS e Imposto de Renda, para restringir o benefício para quem realmente precisa.

“Vale destacar  que o  trabalho de cadastramento realizado no ano passado, que identificou os trabalhadores informais ‘invisíveis’, o cruzamento contínuo de dados realizado pelo governo federal e as ações de controle e fiscalização para evitar recebimentos indevidos permitem que o novo auxílio emergencial seja direcionado à parcela mais vulnerável da população”, afirmou o ministério.

Encerrado oficialmente em dezembro do ano passado, depois de pagar R$ 294 bilhões para 68 milhões de brasileiros no período de oito meses, o auxílio emergencial desta vez deverá beneficiar 40 milhões de pessoas, incluindo os 14 milhões do Bolsa Família, com pagamento de março a junho.

O que se sabe sobre o novo auxílio

– O governo já adiantou que serão quatro parcelas a partir de março de, em média, R$ 250. Para mulheres chefes de família será de R$ 375 e, no caso de homens sozinhos, R$ 175

– O novo auxílio emergencial deve beneficiar 40 milhões de brasileiros, incluindo os 14 milhões do Bolsa Família

– Custo previsto é de cerca de 44 bilhões

– O número de parcelas será quatro, de março a junho

– A Caixa já informou que após a publicação de MP do governo poderá começar o pagamento uma semana depois

– O chamado marco fiscal, com a PEC emergencial, vai abrir espaço para o novo auxílio emergencial

– Mecanismo permite que o governo faça um novo endividamento, fora do teto de gastos, para pagar o auxílio emergencial

Fonte: R7

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