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27 de abril de 2021 Estacionamento Rotativo de Tubarão está suspenso

A APAE informou na tarde desta terça-feira (27), que estão suspensas as atividades do Estacionamento Rotativo no Município de Tubarão. Em nota, a instituição informou que a suspensão se deu a partir de Comunicação Oficial expedida pela Prefeitura do Município.

Conforme a APAE, a decisão é em caráter provisório “sendo objeto de Recurso Especial, bem como de Processo de Suspensão de Liminar e de Sentença no Superior Tribunal de Justiça sob o nº 2923/SC (2021/0121711-7)”.

A prefeitura acatou um determinação do Poder Judiciário de Santa Catarina sobre a suspensão imediata do Estacionamento Rotativo em Tubarão, a decisão foi despachada em 15 de abril. A Ação Popular tramita desde 2018, e conforme o solicitante, a Prefeitura usou de estratégia para superar a exigência de licitação na contratação da Apae, que atualmente é permissionária do estacionamento rotativo

A instituição assumiu o serviço, em 2018, e diz que preza pela transparência, característica da APAE. “Além de contribuir com a sociedade, através da mobilidade urbana, o recurso financeiro proveniente deste serviço tinha como propósito suprir e ampliar a demanda de atendimentos aos alunos especiais de nossa cidade”, escreveu na nota.

Quem tiver dúvidas pode entrar em contato com a APAE através da Ouvidoria, pelo telefone (48) 99669-2345, e que a Central de Atendimento continua aberta para informações na Rua Tubalcain Faraco, sala 7 – Centro de Tubarão.

Fonte: Notisul

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