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9 de junho de 2022 Empresários da região são denunciados por crimes contra a ordem tributária pelo MPSC

A Promotoria de Justiça Regional de Ordem Tributária de Criciúma (6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma) ajuizou 21 denúncias contra os representantes legais de empresas situadas na região Sul do Estado.

Nas ações penais públicas, além da condenação dos acusados por crimes contra a ordem tributária, “a maioria por apropriação indébita de ICMS”, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requer a restituição de um total de R$ 4.351.657,91 que deixaram de chegar aos cofres do Estado.  

Os valores, em cada ação, deverão ser corrigidos quando do pagamento e equivalem ao imposto declarado pelos denunciados, mas que não foi recolhido ao Estado por ter sido apropriado de forma indevida, mais as multas.

As empresas denunciadas estão localizadas em Araranguá, Armazém, Braço do Norte, Criciúma, Forquilhinha, Orleans, Sombrio, Tubarão, Turvo e Urussanga e deverão reparar os danos da apropriação indevida com juros e correção monetária. 

Fonte: Sul Agora

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