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5 de novembro de 2020 Deputadas repudiam conduta de advogado com Mariana Ferrer

Em nota, cinco parlamentares denunciaram “massacre ético e moral” sofrido por Mariana Ferrer durante audiência por parte do advogado e de membros do Judiciário

A bancada feminina da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) se manifestou sobre o vídeo de umas audiências do caso Mariana Ferrer, divulgado nesta terça-feira (3). Em uma nota, cinco deputadas repudiaram a conduta do advogado de defesa, do magistrado e do promotor de Justiça do caso.

Assinaram a nota as deputadas Ada de Luca (MDB), Dirce Heiderscheidt (MDB), Luciane Carminatti (PT), Marlene Fengler (PSD) e Paulinha (PDT).

Advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho (à esquerda acima), juiz Rudson Marcos (à direita acima), promotor Thiago Carriço de Oliveira (à esquerda abaixo), defensor público (à direita abaixo) e Mariana Ferrer – Foto: Reprodução/ND

Confira a nota na íntegra

Tendo em vista a reportagem do caso Mariana Ferrer, amplamente divulgada pela mídia local e nacional, presenciamos um verdadeiro massacre ético e moral de uma mulher que buscou amparo no Judiciário para um caso que ficou notório nacionalmente. Não seria novamente tema se a agressão à vítima – já que a audiência foi devidamente filmada – não fosse praticada dentro do próprio Judiciário.PUBLICIDADE

Não se trata somente do primeiro crime denunciado, mas do outro perpetrado pelos entes da Justiça, o advogado de defesa, o magistrado e o promotor de Justiça, este último que possuía o dever de defender a vítima. Omitindo-se também se comete ilícitos.

Aquele que cometeu o ato em si, o agressor foi o sr. advogado de Defesa, que humilhou de tal forma a vítima que passou de todos os limites de ética, causando dano e repulsa a todos que assistiram, quiçá a ela.

Qual o limite para uma atuação dentro do Judiciário? Até que ponto uma audiência se torna tão cruel que se assemelha a tortura?

O Código de Ética e Disciplina da OAB, o qual se colaciona abaixo trecho da Lei, leva-nos a REPUDIAR as condutas observadas pelos entes que deveriam cumprir seu dever, com ética e justiça. Observa-se na audiência estarrecedora que não foram primadas a finalidade social, não se viu merecedores da confiança da sociedade e por fim, nada ali honrou e engradeceu tão digna profissão.

Não podemos nos calar e isso não é só uma frase de efeito, mas um compromisso com todos. Por essa razão, nos choca a falta de voz do sr. promotor, pessoa a que tinha obrigação ética de defender, mas calou-se e permitiu que ela sofresse novamente violência, desta vez numa sala de audiências.

O que falar então do doutor magistrado, que somente após a vítima não ter mais sequer condições, permite a ela minutos para se recompor, mas não interrompe as ofensas que passaram do limite aceitável.

Até quando a violência contra a mulher permitirá que ela seja despojada até de sua dignidade, com o silêncio daqueles que deveriam primar pela Justiça?

Assim, mais uma vez esta Bancada vem a público num caso de violência contra a mulher.

Novamente mostramos nosso REPUDIO a atitudes que permitam essa afronta à dignidade da pessoa humana e fortalecem condutas agressivas e misóginas. Fatos desta natureza só servem para demonstrar que a mulher continua a sofrer injustificadamente violações aos seus direitos.

Bancada Feminina da Alesc
Dep. Ada de Luca – Coordenadora da Bancada
Dep. Dirce Heiderscheidt
Dep. Luciane Carminatti
Dep.Marlene Fengler
Dep. Paulinha 

Relembre o caso

O caso foi divulgado com exclusividade pelo ND+. André de Camargo Aranha foi acusado de estuprar Mariana Ferrer durante uma festa, em 2018, num beach club de Florianópolis. No entanto, desde aquele dia, o processo e o entendimento do Ministério Público mudaram completamente de direção. Inicialmente, o promotor Alexandre Piazza, responsável pelo caso, havia denunciado André por estupro de vulnerável.

Porém, Piazza foi substituído no curso do processo e o novo promotor responsável pelo caso, Thiago Carriço de Oliveira, trouxe, nas alegações finais, a tese de estupro “sem intenção”, ou “sem dolo”. De acordo com Carriço, o empresário catarinense não teria como saber que Mariana não estava em condições de consentir a relação.

O pedido de absolvição foi aceito pelo juiz Rudson Marcos, que considerou falta de provas e concluiu que “é melhor absolver 100 culpados do que condenar um inocente”.

A defesa de Mariana recorreu da decisão, mas o que provocou uma avalanche de manifestações nesta terça-feira foi a divulgação, pelo The Intercept, do vídeo de uma das audiências.

Audiência

Nas imagens vazadas da audiência, o advogado de defesa de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, confronta Mariana, mostrando fotos pessoais e se dirigindo à promotora de eventos. “É o seu ganha-pão a desgraça dos outros. Manipular essa história de virgem”, diz uma fala no vídeo.

Durante a sessão, em nenhum momento Gastão é interrompido, a não ser por Mariana, que implorava por respeito em uma audiência legal. “Eu gostaria de respeito, doutor excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, no mínimo. Nem os assassinos são tratados da forma que eu estou sendo tratada”, pede em meio às lágrimas.

Na nota de repúdio, assinada por cinco deputadas estaduais, as parlamentares consideraram a atitude “um verdadeiro massacre ético e moral de uma mulher que buscou amparo no Judiciário para um caso que ficou notório nacionalmente”. Entre outras personalidades, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, também repudiou a conduta dos magistrados.

O que dizem as partes

ND+ procurou as partes citadas nesta terça-feira (3), na ocasião desta reportagem. Alguns dos citados também se manifestaram sobre a divulgação da audiência na tarde desta quarta-feira (4). Confira abaixo a manifestação dos citados:

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou nesta quarta-feira (4) que manifesta “contrariedade a qualquer forma de ofensa ou agressão às pessoas envolvidas no processo, bem como a divulgação de imagens protegidas por segredo de Justiça”. E que a sentença que absolveu Aranha está “sujeita a revisão pelas instâncias superiores, e a apuração de eventual responsabilidade pela atuação do magistrado na condução da referida audiência já está sendo realizada pelos órgãos competentes”.

Veja a nota do TJSC:

Nota divulgada pelo TJSC nesta quarta-feira – Foto: Divulgação

O Ministério Público de Santa Catarina reiterou que o réu foi absolvido por falta de provas e não pela fundamentação da tese de estupro “sem dolo”.  O órgão afirmou, ainda, que a prova dos autos “não demonstrou relação sexual sem que uma das partes tivesse o necessário discernimento dos fatos ou capacidade de oferecer resistência, ou, ainda, que a outra parte tivesse conhecimento dessa situação, pressupostos para a configuração de crime”.

“O Ministério Público também lamenta a postura do advogado do réu durante a audiência criminal, que não se coaduna com a conduta que se espera dos profissionais do Direito envolvidos em processos tão sensíveis e difíceis às vítimas, e ressalta a importância de a conduta ser devidamente apurada pela OAB pelos seus canais competentes”, diz a nota do MP.

A OAB/SC afirmou, por meio de nota, que está dando sequência aos trâmites internos para oficiar o advogado a prestar esclarecimentos preliminares necessários. A Ordem ressaltou, ainda, que os processos disciplinares são sigilosos.

O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho informou que “é lamentável que até o ministro do Supremo seja induzido ao erro, por meio de uma reportagem tendenciosa”. Segundo ele, na reportagem utilizada como base para o comentário do ministro “as falas foram descontextualizadas e foram feitas afirmações que jamais foram deferidas pelo advogado e que não poderiam ter sido extraídas da sentença”. Ele reiterou, ainda, que a absolvição se deu por falta de provas contra o seu cliente.

Leia a nota na íntegra:

Nota do advogado de defesa Cláudio Gastão da Rosa Filho – Foto: Divulgação

Fonte e reprodução: ND+

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