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7 de junho de 2022 Comissão da Câmara aprova projeto de Eduardo Bolsonaro que libera propaganda de arma de fogo

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que libera a propaganda de armas de fogo no país.

A publicidade de armas de fogo é proibida desde o início da vigência do Estatuto do Desarmamento, em 2003. A multa para produtores e comerciantes que descumprirem a determinação varia entre R$ 100 mil e R$ 300 mil. A lei só permite anúncios desta natureza em “publicações especializadas”.

O texto aprovado nesta terça-feira (7) permite que produtores, comerciantes, exportadores e importadores de arma de fogo promovam anúncios publicitários em veículos de comunicação e redes sociais. A permissão é estendida a clubes e instrutores de tiros. A proposta não prevê regras para os anúncios.

Antes de ir ao Senado, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça da Câmara. Se houver o recurso, o texto também poderá ser analisado pelo plenário da Câmara.

O relator originalmente designado para o texto, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), havia defendido a rejeição do projeto no início de maio. O parecer, no entanto, foi rejeitado por 16 votos a 6 nesta terça.

Prevaleceu o voto em separado do deputado Capitão Derrite (PL-SP), que defendeu a aprovação integral da proposta de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Fonte: G1

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