site loader
29 de outubro de 2021 Clínica de estética é alvo de operação

A proprietária e três clientes de uma clínica de estética e beleza de Tubarão, considerada pela polícia como clandestina, foram encaminhados para a delegacia na tarde dessa quinta-feira. Segundo a Polícia Civil, o local contava com duas máquinas para bronzeamento artificial que são expressamente proibidas à utilização, desde 2009, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Profissionais da Vigilância Sanitária municipal, que acompanharam a ação, lacraram as máquinas, interditando-as para não serem mais utilizadas. A dona foi indiciada em inquérito policial. De acordo com a polícia, em razão da utilização dessas máquinas para o bronzeamento, a conduta da proprietária se amolda ao crime previsto no artigo 7, IX da lei 8.137/90, de crimes contra as relações de consumo, e o artigo 65 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que aponta com infração penal executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente. A pena, segundo o CDC, é de seis meses a dois anos de detenção e multa.

Fonte: Diário do Sul

Open chat
Entre em contato conosco! =)