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4 de março de 2021 Aulas presenciais são serviços essenciais e ainda não devem ser suspensas, diz MP

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por meio do CIJ (Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude), divulgou um comunicado nesta quarta-feira (3) alertando que as aulas presenciais na rede de ensino catarinense são essenciais e que a suspensão delas não deveria acontecer antes da proibição de outras atividades. “Antes de qualquer medida no sentido de suspender as aulas presenciais para a contenção da pandemia do coronavírus, é preciso suspender as atividades consideradas não essenciais”, diz o posicionamento.

De acordo como o coordenador do CIJ, promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, o MP não pretende obrigar o retorno ou a manutenção das atividades escolares presenciais em qualquer hipótese, ainda mais diante do atual cenário de grave crise sanitária, mas, sim, fazer o controle jurídico das medidas de enfrentamento à pandemia.

De acordo com o MP, a Lei n. 18.032/2020 do Estado de Santa Catarina considera essenciais as atividades educacionais presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino.

Segundo a lei, admitir a suspensão das aulas presenciais não depende da conveniência do Poder Executivo, mas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente indicando a extensão, os motivos e critérios técnicos e científicos que embasem as medidas que suspendem as aulas presenciais.

O promotor Botega destaca a “incoerência de, em um mesmo contexto sanitário, o ente municipal autorizar que atividades não essenciais permaneçam em funcionamento, ainda que regradas ou limitadas, enquanto as aulas permanecem totalmente suspensas”.

Para o coordenador do CIJ, o fechamento das escolas sem que outras restrições de mesma ordem sejam estabelecidas dificilmente impactará na transmissão comunitária do vírus.

O Ministério Público lembra ainda que é preciso considerar também os prejuízos para a aprendizagem, nutrição, socialização, saúde mental e, de maneira geral, para o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente.

O CIJ remeteu uma minuta de recomendação a ser enviada aos gestores municipais caso promovam a suspensão das aulas sem a adoção de outras medidas efetivas para a contenção da pandemia, como ocorreu em Itajaí e São Francisco do Sul. “Itajaí já respondeu acatando a recomendação. O MPSC ainda aguarda a resposta do Município de São Francisco do Sul”, informou a instituição.

Fonte: NDmais

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