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18 de novembro de 2021 Área Azul terá licitação definida amanhã

A abertura dos envelopes com as propostas e habilitação da empresa de monitoramento e de gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo de Tubarão será feita amanhã, às 14h, no Paço Municipal.

A licitação foi lançada no dia 29 de outubro para prestação de serviços especializados para informatização do sistema de estacionamento rotativo, com implantação, comercialização de créditos, monitoramento de vagas, controle financeiro, gerenciamento de vagas, sinalização e suporte à fiscalização, nas áreas definidas pela prefeitura. O valor global é de R$ 1.898.880.

Na prática, o município será o responsável direto pelo rotativo, que será executado por uma prestadora de serviços. A empresa vencedora da licitação cuidará das operações, inclusive, contratação e gestão de funcionários para atuar na fiscalização.

Segundo o secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, Evandro Almeida, o município pagará a empresa vencedora por vaga de estacionamento gerenciado. Todo valor arrecadado fica integralmente no Fundo Municipal de Trânsito. “O serviço não será concedido, mas, sim, contratado, na prestação de serviços especializados por ocupação de vagas”, observa.

Serviço está suspenso desde abril

O sistema de estacionamento rotativo foi suspenso em abril, por determinação do juiz Paulo da Silva Filho, da comarca de Tubarão. O autor da ação popular, Juliano Lavina, alegou que o controle de áreas de estacionamento do tipo da Área Azul é serviço público. A Apae gerenciava o estacionamento desde 2018. Conforme explicou na época o procurador-geral do município, Marivaldo Bittencourt Pires Júnior, a contestação na Justiça se deu devido à falta de licitação para a concessão. “Como se trata de uma instituição que atende a pessoas com necessidades especiais, baseada na lei 8.666, há a dispensa de licitação”, explicou na ocasião.

Fonte: Diário do Sul

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