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9 de agosto de 2021 Alesc analisa proposta de nova política estadual voltada ao carvão mineral

Uma proposta para criação de uma política estadual voltada ao carvão mineral catarinense foi encaminhada à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei (PL) 270/2021, atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O assunto foi discutido pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Alesc no primeiro semestre deste ano. O debate ocorreu por conta da possibilidade do fechamento do Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, um dos principais consumidores do carvão explorado no Sul catarinense.

A usina foi colocada à venda, e os membros da comissão demonstraram preocupação com as consequências para a economia da região num eventual encerramento das atividades da usina termoelétrica. Um dos encaminhamentos defendidos pela comissão foi justamente a criação de uma nova política voltada ao carvão.

Denominada Política Estadual de Transição Energética Justa do Estado, a medida também cria o Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina, com foco na região carbonífera, em especial em Capivari de Baixo, Imbituba, Jaguaruna, Orleans e Tubarão. Este polo, conforme projeto de lei, contará com dois programas específicos, um voltado à economia (Prosul/SC) e outro à recuperação ambiental (Pradsul/SC).

Fonte: Notisul

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